09.09.2025 · 4:14 · Vereadora Luiza Ribeiro
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº 11.115/2023, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos no município de Campo Grande. A proposta recebeu 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
O objetivo central do programa é controlar o crescimento populacional de cães e gatos, reduzir o abandono, garantir o bem-estar animal e promover a saúde pública de forma integral, com prioridade para animais em situação de rua, acolhidos por protetores e organizações de proteção animal, além de animais de famílias inscritas no Cadastro Único.
“É imprescindível que o Poder Público assuma a responsabilidade que lhe cabe na proteção dos direitos dos animais e na promoção da saúde pública. Este projeto representa um passo importante na construção de políticas eficazes de controle populacional e bem-estar animal”, destacou a vereadora Luiza.
Amparado pela Lei Federal nº 13.426/2017 e pela Lei Estadual nº 2.990/2005, o programa prevê que o manejo populacional seja realizado por meio de esterilização cirúrgica, executada por médicos veterinários em estabelecimentos autorizados, com métodos minimamente invasivos e seguros.
A Prefeitura será responsável por disponibilizar vagas mensais para esterilizações gratuitas, representando 5% da população estimada de cães e gatos do município. Terão prioridade os animais em situação de abandono, acolhidos por Organizações da Sociedade Civil, protetores independentes, lares temporários, além de animais comunitários e de tutores em situação de vulnerabilidade social.
Segundo Luiza Ribeiro, a proposta também fomenta a guarda responsável e políticas públicas de prevenção ao abandono, fortalecendo a saúde única – conceito que integra saúde humana, animal e ambiental – e garantindo mais qualidade de vida para toda a população.
Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora
