14.07.2025 · 5:02 · Vereadora Luiza Ribeiro
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (14), audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra os servidores municipais da saúde. A iniciativa foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), a partir da provocação de diversos conselhos profissionais e sindicatos da categoria, como o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem), Conselho de Psicologia, Conselho da Assistência Social, além de entidades sindicais como o SINTE/PMCG, o SASEMS e o Fórum Municipal de Trabalhadores em Saúde.
“A audiência surgiu diante de uma situação alarmante, reconhecida inclusive pelo próprio Conselho Municipal de Saúde. Recebemos diversas denúncias de agressões verbais, psicológicas e físicas contra trabalhadores da saúde, inclusive relatos de roubo e tentativa de estupro em unidades de saúde. O cenário é grave e exige ações concretas e urgentes do poder público”, explicou a vereadora Luiza, que também destacou a importância da audiência como espaço de escuta e construção de encaminhamentos. “Durante as sessões, nós falamos à sociedade. Nas audiências, a sociedade fala conosco”, pontuou.
Durante o debate, foram levantadas 16 propostas de encaminhamentos, com destaque para a presença permanente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nas unidades de saúde. Segundo Luiza, essa é uma medida urgente. “É o mínimo. A presença da GCM intimida possíveis agressores e oferece um suporte imediato em situações de violência. Se farmácia tem segurança, por que uma unidade de saúde não tem?”, questionou.
Além da vereadora Luiza, a audiência contou com a presença do secretário adjunto da SESAU, Aldecir Dutra de Araújo, que reconheceu o aumento da demanda no sistema público de saúde, agravado pela crise nos planos privados, e apontou medidas já adotadas, como a criação da Ronda da Saúde, que busca aumentar o tempo de resposta da Guarda em caso de emergência. No entanto, admitiu que o número de agentes ainda é insuficiente para atender as 126 unidades da Capital, sendo apenas nove com guarda 24h.
Para o presidente do Coren-MS, Leandro Dias, o aumento da violência tem sido constante e motivado, em grande parte, pelas falhas estruturais da gestão pública. “Faltam medicamentos, exames, insumos. Isso gera frustração nos usuários e, muitas vezes, os profissionais da saúde acabam sendo o alvo dessa insatisfação. É uma injustiça. São eles que garantem o atendimento da população mesmo em condições adversas.”
O presidente do SINTE/PMCG, Angelo Macedo, destacou a necessidade de criar um Procedimento Operacional Padrão (POP) para as unidades de saúde. “É fundamental que os vereadores ajudem com emendas parlamentares e articulações para que tenhamos estrutura mínima de segurança. Também lançamos hoje o Agressômetro, uma ferramenta digital para que os profissionais possam registrar os casos de violência, contribuindo com dados concretos para ações futuras”, afirmou. A ferramenta está disponível no site do sindicato: https://sintepmcg.org.br.
A presidente do SASEMS, Monica Ilis, reforçou a gravidade da situação vivida pelos assistentes sociais. “Não podemos mais tolerar ameaças, agressões e desrespeito a quem dedica a vida ao serviço público. A violência contra o servidor é um ataque ao Estado e à democracia.”
Jader Vasconcelos, coordenador do Conselho Municipal de Saúde, lamentou a omissão do poder público diante da crescente violência. “É preciso que a gestão crie um plano de segurança para as unidades. Não basta reconhecer o problema, é preciso agir.”
Por fim, o superintendente da Guarda Civil Metropolitana, Anderson Ortigoza, informou que algumas medidas estão em andamento, como a capacitação de 120 gestores da saúde para gerenciamento de crises. Contudo, reconheceu as limitações da corporação e a impossibilidade, no momento, de manter efetivo fixo em todas as unidades.
Luiza Ribeiro reforçou o compromisso com a pauta e afirmou que continuará acompanhando o tema. “Vamos despachar com a Prefeitura, acionar outros poderes, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública, e apresentar os requerimentos necessários. Nosso papel é denunciar, propor e cobrar. Precisamos garantir que os servidores da saúde tenham condições dignas e seguras de trabalho. Isso é respeito. Isso é responsabilidade.”
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal