21.05.2025 · 1:17 · Vereador Rafael Tavares

O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande uma proposta que promete sacudir a forma como eventos financiados com dinheiro público são realizados na Capital, buscando estabelecer novas exigências de transparência para festas que recebam recursos oriundos de impostos.

O projeto de lei determina que todos os eventos apoiados, patrocinados ou estruturados com verba da Prefeitura sejam obrigados a instalar banners com informações detalhadas sobre o uso do dinheiro público.

A medida prevê que os materiais informativos exponham dados como o nome do órgão responsável pelo repasse, a identificação do organizador com CPF ou CNPJ e um detalhamento das despesas custeadas pelo poder público — como cachês de artistas, serviços de som e iluminação, segurança, alimentação, entre outros. Sempre que possível, o nome dos fornecedores e os valores pagos também deverão ser incluídos.

Para o parlamentar, trata-se de uma iniciativa que busca garantir ao cidadão pleno acesso às informações sobre onde e como os recursos municipais estão sendo aplicados. “Não é aceitável que dinheiro do contribuinte seja utilizado em festas e eventos sem que a população tenha clareza sobre os gastos”, afirmou Tavares.

O texto determina que pelo menos três banners sejam instalados em cada evento, posicionados em áreas com grande circulação de pessoas, como entradas, banheiros e espaços de convivência. A responsabilidade pela confecção e posicionamento dos materiais ficará a cargo dos organizadores.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções que vão desde advertências até multas, que podem chegar a R$ 100 mil, a depender do porte do evento e da quantidade de público envolvido.

Na justificativa da proposta, Tavares destaca que a iniciativa está em consonância com os princípios da publicidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição, além de mencionar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade de legislações municipais que visem o controle e a fiscalização dos gastos públicos.

A proposta será agora analisada pelas comissões internas da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.

Foto: Marcos Rocha
Assessoria de Imprensa do Vereador