Conforme previsto na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deve ser realizado nesta terça-feira (14), uma sessão ordinária e uma extraordinária onde serão apreciadas oito proposições.

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.

Em primeira discussão, serão apreciados dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 289/2023 que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual, para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado. E o Projeto de Lei 290/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 25.488.531.930 (Projeto da Lei Orçamentária Estadual (PLOA). 

Em segunda discussão os deputados estaduais também devem votar dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 16/2023, do Tribunal de Contas sobre a organização do Tribunal e o Projeto de Lei 280/2023, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 167/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.

Extraordinária

Com três projetos, a sessão extraordinária desta terça-feira começa às 10h30. Em redação final será votado o Projeto de Lei Complementar 16/2023, do Tribunal de Contas. Em discussão única os parlamentares apreciarão dois projetos. O Projeto de Decreto Legislativo 24/2023 da Mesa Diretora (2023-2024), ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da Mensagem n. 37/2023 do Governo do Estado, de 25 de setembro de 2023. Já o Projeto de Resolução 100/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), institui a “Comenda Jô Clemente” em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída por meio da Lei Federal nº 13.585/2017.