Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (19), estão na pauta da Ordem do Dia 17 projetos. Aprovado ontem em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 14/2023 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, passa hoje por uma segunda rodada de votações.
O projeto estabelece o reajuste salarial, retroativo a 1º de outubro, de 14,95% aos profissionais da educação do Estado, e ainda trata sobre as penas de suspensão e de demissão dos profissionais convocados nos casos de falta grave ou gravíssima, respectivamente apurados em processo administrativo. Se aprovado, o projeto segue para sanção do governador.
A sessão, realizada no plenário do Parlamento, tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade. Também é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Confira a Ordem do Dia
Será votada a redação final do Projeto de Lei 112/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow – Festa da Agricultura Familiar, realizada em Japorã-MS.
Em segunda discussão os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 252/2023 que institui a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC) do Estado do Mato Grosso do Sul.
Em discussão única serão apreciados 13 projetos de resolução, que concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo. Os projetos de resolução são dos deputados, Jamilson Name (PSDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), João César Mattogrosso (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB).
E por fim, em primeira discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei Complementar 6/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e outros parlamentares, que trata sobre doações obrigatórias aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por pessoa jurídica.
