Em primeira discussão será apreciado e votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira, o Projeto de Lei 349/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que trata sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência, no Estado de Mato Grosso do Sul.
As diretrizes incluirão medidas para adaptação de espaços turísticos e serviços para atender às necessidades das pessoas com TEA; Promoção de atividades turísticas que considerem as características e preferências das pessoas com TEA e capacitação de profissionais do setor turístico em relação ao TEA e práticas inclusivas.
Ainda conforme o texto, o Governo do Estado deverá veicular campanhas de “conscientização sobre as atrações turísticas de Mato Grosso do Sul, segurança e os benefícios das viagens para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares”.
Segunda discussão
Os parlamentares votarão, em segunda discussão, o Projeto de Lei 266/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que institui o dia 3 de setembro como o Dia do Biólogo no Estado de Mato Grosso do Sul.
Discussão única
Em discussão única será votado o Projeto de Lei 23/2022, de autoria dos deputados Amarildo Cruz (em memória) e Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Indígenas da Aldeia Água Branca (Aproab), com sede e foro em Nioaque-MS.
Redação Final
O Projeto de Lei 264/2023 que institui Campanha Gravidez Segura e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em MS, será votada em redação final. A proposta orienta as mulheres sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas durante a gestação, que podem resultar em várias consequências relacionadas ao neurodesenvolvimento.
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