Cinco matérias foram votadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (25), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento – a pauta fica disponível neste link.
Redação final
Em redação final o Projeto de Lei 53/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), foi aprovado e segue à sanção governamental. A proposta estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo, com normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com a sua inclusão qualificada na atividade agrícola junto do desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia à sua plenitude emocional, física e psíquica.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução 25/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Raimundo Wilson de Oliveira.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados aprovaram três projetos de lei do Poder Executivo, que agora seguem para análise das comissões de mérito. Primeiro, por maioria dos votantes, foi aprovado o Projeto de Lei 207/2024, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, invertendo a ordem de habilitação das empresas que desejam concorrer.
Na sequência, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8 de 2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências, no que tange o sistema remuneratório para os servidores integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, visando diminuir a contribuição previdenciária aos militares da reserva, reformados e pensionistas.
Por fim, o Projeto de Lei 188/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao município de Amambai-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica.
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