A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro na sede do Partido Liberal (PL), trata de um discurso que ele faria logo após o golpe de estado.
“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, disse o procurador-geral Paulo Gonet sobre o documento.
Segundo a PGR, o documento justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegasse ao poder.
“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz trecho do texto atribuído ao ex-presidente.
No discurso, Bolsonaro argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” foi violado por decisões de tribunais superiores, se referindo ao STF, além de defender que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criticar a Corte Eleitoral.
“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento.
O documento finaliza citando decisões do STF e justificando a necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.
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