O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa apresentou nesta semana a proposta para a destinação de 10% da arrecadação das loterias estaduais a ações de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Atualmente, a Lei Estadual 5.720/2021 já direciona 50% da arrecadação a programas de habitação, enquanto o restante é distribuído entre áreas como desporto, educação, saúde, desenvolvimento social e cultura.

A medida busca ser uma alternativa de apoio, enquanto Mato Grosso do Sul já registrou cinco casos de feminicídio em 2025 e sustenta o 3º lugar no ranking nacional de violência contra a mulher.  

“Esses números não são apenas estatísticas. Representam vidas interrompidas, famílias destruídas e uma sociedade que clama por justiça e proteção. É imprescindível que o Estado adote medidas concretas para garantir a segurança e a dignidade das mulheres, crianças e adolescentes”, destacou o deputado.

“A destinação de recursos próprios e específicos para o enfrentamento dessa violência garantirá a continuidade e a ampliação das políticas públicas existentes, além de demonstrar o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

O Projeto de Lei ainda será analisado e votado pelos deputados estaduais.

Caso aprovado, o Governo terá 90 dias para regulamentar a medida. A expectativa é que, com a garantia de recursos específicos, o Estado possa ampliar serviços essenciais, como delegacias especializadas, Salas Lilás e programas de atendimento humanizado, além de investir em campanhas de conscientização e prevenção.

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