17.10.2025 · 7:41 · Vereador Landmark
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 12.111/25, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O novo órgão tem como objetivo colaborar na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à cidadania, equidade e direitos humanos, representando um avanço histórico para a Capital.
O projeto foi aprovado em única discussão e regime de urgência, recebendo duas emendas durante a votação. A proposta estabelece a criação de um conselho deliberativo e consultivo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, que deverá contribuir com pareceres, estudos e diretrizes para o fortalecimento das ações de promoção da diversidade e combate à discriminação.
O vereador Landmark Rios (PT) foi um dos parlamentares que votou favoravelmente à proposta, destacando a importância da conquista para a cidade e para a comunidade LGBTQIA+. “Essa é uma conquista da comunidade LGBT, mas também uma vitória para Campo Grande. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e igualitária”, afirmou o vereador.
O sociólogo Plínio Luiz Bressan, do Observatório de Violência LGBT+ e integrante do Setorial Municipal LGBT+ de Campo Grande, reforçou o significado histórico da aprovação. “Esse projeto é fruto de uma construção iniciada ainda em 2013 pelos movimentos sociais, com a participação da vereadora Luiza Ribeiro, do ex-vereador Eduardo Romero e de tantas pessoas que se engajaram nessa causa. Hoje, com o apoio de mandatos comprometidos, conseguimos concretizar esse sonho coletivo”, afirmou.
Plínio explicou que o conselho tem o papel de aproximar os movimentos sociais da gestão pública, permitindo que as decisões sejam embasadas em dados e evidências. “O Conselho LGBTQIA+ vai reunir representantes do governo e da sociedade civil. Ele não toma decisões diretas, mas pode emitir pareceres técnicos e propor políticas públicas com base em informações reais, fortalecendo a conexão entre o poder público e a comunidade lá na ponta”, detalhou.
Ao final, o sociólogo destacou o papel dos mandatos parlamentares que mantêm diálogo com os movimentos sociais e contribuem para o avanço das pautas de direitos humanos na cidade. “Esse tipo de conquista só é possível quando os mandatos se aproximam dos movimentos sociais e constroem juntos. A presença e o apoio de vereadores como o Landmark, fortalecem essa caminhada”, disse.
Texto: Renan Nucci
Foto: Maria Correa
Assessoria de Imprensa do Vereador
