Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (30), os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 77/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Antes da votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), concedeu entrevista coletiva à imprensa e ressaltou que a proposta da LDO foi construída com cautela diante do atual cenário econômico.

“A Lei de Diretrizes é bastante modesta. O Governo procurou cuidar muito do aumento econômico do Estado, com uma receita bastante estável e sem crescimento significativo. Tivemos perda de arrecadação com o gás e as despesas aumentam todos os dias. Por isso, o orçamento foi elaborado de forma bastante tradicional, buscando manter o equilíbrio fiscal”, afirmou.

LDO seguirá tramitação na Assembleia

O Projeto de Lei 77/2026 projeta um orçamento total de R$ 27,992 bilhões para o Estado em 2027 e estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa no segundo semestre.

Quando excluídos os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias estimadas somam R$ 24,492 bilhões. As despesas primárias correntes estão estimadas em R$ 19,860 bilhões, sendo R$ 10,226 bilhões destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

A proposta também reserva R$ 2,538 bilhões para investimentos diretos em 2027, contemplando obras de infraestrutura, melhorias na rede hospitalar, construção e reforma de escolas e projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico.

Segundo Gerson Claro, a matéria ainda deverá receber ajustes durante a tramitação, especialmente em relação aos critérios para definição dos repasses constitucionais aos demais Poderes. “Nós estamos trabalhando com as lideranças para apresentar uma emenda retirando da LDO o índice previsto para os duodécimos. Esse debate ficará para a Lei Orçamentária, quando teremos um cenário mais consolidado da receita corrente líquida do Estado”, explicou.

O presidente também destacou a responsabilidade fiscal adotada pela Assembleia Legislativa. “Mesmo executando obras e ampliando investimentos, a Assembleia deverá gastar menos do que o orçamento previsto para este ano, mantendo uma gestão responsável dos recursos públicos”, afirmou.

Após a aprovação em primeira discussão, a proposta retorna às comissões de mérito e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciada em segunda discussão pelo Plenário.

Off Road Bataguassu

Realizado anualmente no último fim de semana de janeiro, no município de Bataguassu, o encontro reúne praticantes do esporte off-road de diversas regiões de Mato Grosso do Sul e de outros estados, se consolidando como uma das principais referências do segmento.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o evento, que chegou à sua 16ª edição em 2026, movimenta o turismo de aventura, fortalece o comércio local, impulsiona os setores de hotelaria e alimentação e contribui para a divulgação do município. O reconhecimento oficial, segundo o texto, reforça a relevância cultural, esportiva, turística e econômica do Off Road Bataguassu.

As duas matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

Serviço

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