Na sessão desta quarta-feira (18), os parlamentares da ALEMS aprovaram dois projetos que dialogam com dimensões essenciais da vida sul-mato-grossense: o direito à moradia e a preservação das raízes culturais.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 298/2025, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei 6.268, de 28 de junho de 2024, com o objetivo de dar maior clareza e aplicabilidade às regras que regem os contratos da Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab-MS).
A proposta estabelece que, em caso de falecimento do titular do contrato habitacional, o sucessor terá o prazo de até 60 dias para regularizar eventuais parcelas em atraso existentes até a data do pedido de quitação. Essa regularização poderá ser feita à vista ou de forma parcelada, em até 60 meses.
O texto também prevê que o não cumprimento desse prazo implicará no indeferimento do pedido de quitação do contrato. A medida busca equilibrar sensibilidade social e responsabilidade contratual, ao oferecer uma janela de tempo para que famílias reorganizem sua situação financeira em um momento delicado, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade e a regularidade dos contratos habitacionais no Estado.
Cultura nas cordas da viola
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul”, realizado anualmente entre os meses de agosto e outubro, em Campo Grande.
Mais do que um evento, o encontro se firma como um espaço de celebração da viola caipira, instrumento que carrega, em suas cordas, memórias, afetos e narrativas do interior do Brasil. Com três edições já realizadas e presença consolidada no calendário municipal da Capital, a iniciativa reúne violeiros de diversas regiões do país, promovendo apresentações, rodas de viola, intercâmbio de saberes, além de fomentar a economia criativa por meio da gastronomia, do artesanato e de ações de integração social.
Organizado pela Associação Cultural dos Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul (ACVVMS), o evento se destaca pelo caráter inclusivo e democrático, abrindo espaço para novos talentos e fortalecendo a identidade cultural sul-mato-grossense.
A proposta também projeta novos horizontes: a partir de 2026, o encontro deverá ganhar dimensão internacional, com a participação de violeiros de Portugal e de países andinos, ampliando o diálogo entre tradições e consolidando Mato Grosso do Sul como território de encontro entre culturas.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
