Os deputados votaram nesta quarta-feira (1º) a proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Além dessa proposição, outros três projetos foram aprovados. A sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS) inicia-se às 9h e você vê a pauta de votação clicando aqui.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 21/2026, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), altera o Plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão (Lei 3.687/2009) para alterar denominação de cargo comissionado e a data-base. Quanto a esse segundo ponto, o objetivo, conforme o TJMS, é adequar a data-base para Revisão Geral Anual da remuneração dos seus servidores ao período adotado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a matéria vai ao expediente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta, pautada para segunda discussão, inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Viva Quebracho”, realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia, em comemoração ao aniversário local. A proposta também segue expediente para sanção.
Redação final
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o “ Dia Estadual do Antigomobilista”, a ser realizado anualmente, na semana do dia 5 de setembro. Antigomobilismo é o movimento ou estilo de vida dedicado a colecionar, restaurar, preservar e expor veículos antigos. Segue ao expediente para sanção.
Registros
Zeca do PT (PT) usou da palavra para rememorar a ditadura no Brasil, implementada em 31 de março de 1964. “Um golpe brutal, em que resolveram atentar contra a democracia, negando a oportunidade de fazer reformas de base, como a bancária, a da educação, a tributária e a agrária, para poder fazer esse país produzir aquilo que é capaz de alimentar a gente de forma digna. Como deputado e cidadão quero manifestar meu repúdio ao golpe que entristeceu e brutalizou a sociedade brasileira”, ressaltou.
Outra questão de ordem ocorrida durante a Ordem do Dia, foi o da Bancada do PL, para análise da expedição do Título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, em razão da sua vinda ao Mato Grosso do Sul para participar da Expogrande.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
