09.10.2025 · 11:16 · Vereador Otávio Trad
Presidida pelo vereador Otávio Trad, a Audiência Pública realizada na quarta-feira (08), teve como objetivo debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e o Plano Plurianual para 2026 a 2029. O debate teve a presença da Secretária Municipal de Finanças, Márcia Hokama e sua equipe.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator das propostas, o parlamentar reforçou sua preocupação com o planejamento da cidade, principalmente em relação à mobilidade urbana. “A cada ano temos mais veículos, mais motos e passamos por uma crise do transporte coletivo. A tendência é ocuparmos nossas ruas com mais veículos. Isso pode resultar em uma engrenagem travada de uma cidade que tende a crescer”.
A alta despesa com pessoal e a execução das emendas impositivas, indicadas pelos vereadores e que obrigatoriamente devem ser executadas pela prefeitura foram questionadas pelo vereador. “A análise detalhada das despesas com pessoal é essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas. Já as emendas representam demandas legítimas da população e precisam ser respeitadas e executadas pela Prefeitura. Nosso papel é fiscalizar e assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício direto da comunidade.”
Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a redução de recursos para a Secretaria de Infraestrutura, além da redução de 45,6% do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher. “Nos preocupa a redução de recursos em áreas essenciais, como a infraestrutura e as políticas voltadas às mulheres. É fundamental que o orçamento reflita as prioridades da sociedade e garanta condições para que essas políticas sejam efetivas.”
Peças orçamentárias – A LOA para 2026 prevê orçamento de R$ 6,974 bilhões, um crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões. Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalização de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
PPA – Já o Plano Plurianual contempla os macrodesafios definidos por temas, a fim de nortear a elaboração dos Programas, Objetivos, Iniciativas e Metas, demonstrando as intenções de entregas à população. O objetivo é definir as ações e projetos para os próximos 4 anos, de forma a proporcionar a integração, o controle, a transparência e a avaliação da atuação da Administração.
Conforme o projeto entregue pela prefeita Adriane Lopes, os recursos foram divididos em oito eixos: Desenvolvimento Sustentável, Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda; Educação e Qualidade do Ensino Público; Cuidado com a Saúde; Infraestrutura, Logística Mobilidade e Planejamento Urbano; Cidadania, Proteção Social e Habitação; Cultura, Esporte, Lazer e Bem-Estar Animal; Eficiência da Máquina Pública, Governança e Gestão.
As peças devem ser votadas até o fim do ano e depois de aprovadas, seguem para sanção ou veto da prefeita.
Mirella Bernard
Assessoria de Imprensa do Vereador
