O deputado estadual João Henrique Catan fezhoje (27.05) uma das mais graves denúncias já apresentadas na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ao revelar que o Governo de Eduardo Riedel enfrenta um colapso financeiro silencioso, marcado por atraso em pagamentos de contas essenciais, dívidas milionárias com concessionárias e irregularidade constitucional no repasse do duodécimo aos poderes.
Durante a fala, o parlamentar mostrou ter recebido documentos, relatórios e denúncias apontando atraso no pagamento de contas de energia, água, telefonia e internet do Estado, situação que, segundo ele, teria provocado instabilidades até em serviços de emergência como 190, 193 e SAMU.“O Estado está no escuro”, disse, citando registros de falhas recorrentes nos sistemas de emergência e interrupções nos serviços de telefonia ao longo dos anos de 2024, 2025 e 2026.
O parlamentar mostrou documentos com os débitos do Governo do Estado com empresas como Oi, Claro, Energisa, Sanesul e Águas Guariroba. Entre os valores citados estão mais de R$ 13 milhões em aberto com a Sanesul (cujo diretor foi indicação do governador), R$ 11 milhões com a Águas Guariroba, R$ 4,5 milhões com a Oi e aproximadamente R$ 2,5 milhões com a Energisa. O deputado afirmou ainda possuir documentação apontando mais de 1.100 contas sem pagamento apenas na Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de relatos de servidores sobre falta de internet e falhas operacionais dentro de secretarias estaduais. “O que estou mostrando aqui em documentos é apenas uma pequena parte do calhamaço de contas atrasadas que estão registradas”.
DUODÉCIMO ATRASADO
Apesar da gravidade das denúncias envolvendo serviços essenciais, o parlamentar destacou que o ponto mais alarmante é outro: o atraso e a retenção parcial do repasse constitucional do duodécimo aos poderes constituídos do Estado.“O problema não é apenas telefone, energia ou água. A denúncia mais grave é a pedalada fiscal no repasse do duodécimo”.
Os repasses destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública estãosendo feitos fora do prazo constitucional e, em alguns casos, abaixo do valor devido. O deputado citou dados do Portal da Transparência e relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado indicando diferenças nos repasses realizados em 2024 e 2025. Apenas a Assembleia Legislativa teria acumulado diferença de cerca de R$ 4 milhões entre janeiro e maio em relação ao valor que deveria receber.
João Henrique também demonstrou que o Tribunal de Contas registrou débito acumulado superior a R$ 13 milhões referente a repasses pendentes. “O orçamento dos poderes não pertence ao governador. A Constituição determina prazo e valor exato para o repasse. Se há atraso ou retenção, há violação da autonomia institucional”, declarou.
CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O parlamentar classificou a situação como possível crime de responsabilidade fiscal, apontando risco de comprometimento do funcionamento dos poderes e interferência indevida na autonomia institucional prevista pela Constituição Federal. E criticou o fato de o Governo do Estado manter convênios milionários enquanto, segundo ele, acumula atrasos em despesas básicas. “O governo faz convênio milionário e transfere recursos rapidamente para entidades, mas não consegue manter em dia telefone, água, energia e o repasse constitucional aos poderes”.
O deputado irá solicitar, oficialmente, extratos de pagamentos e relatórios detalhados de repasses feitos às operadoras de telefonia e aos demais poderes do Estado, além de defender investigação aprofundada sobre a real situação fiscal do governo estadual. “Não há gestão no Estado de Mato Grosso do Sul. O que existe hoje é déficit, atraso e um governo tentando esconder dificuldades financeiras graves. É nossa obrigação apontar todo este caos instalado no Governo de MS”.
