Na primeira sessão ordinária de 2024, os vereadores de Campo Grande têm em pauta dois projetos e um veto para discussão e votação. A sessão está agendada para hoje (06), a partir das 9h, e promete debates importantes sobre questões municipais.
O destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 11.183/23, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a autorização para permuta de uma área de propriedade municipal com uma área pertencente à Aurora Participações Ltda. Os parlamentares irão debater e votar este projeto em única discussão e votação.
Outro ponto em destaque é o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 842/23, que versa sobre a instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de apartamentos na cidade. Este veto, que é referente a uma proposta apresentada pelo vereador Tabosa, também será discutido e votado em única discussão.
Em primeira discussão e votação, será avaliado o Projeto de Lei nº 10.985/23, proposto pelo vereador Otávio Trad. Este projeto visa estabelecer a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de saúde e educação do município, além de trazer outras providências relevantes.
A sessão ordinária está marcada para iniciar às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, localizado na sede da Casa de Leis, situada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park. A transmissão ao vivo estará disponível nos canais oficiais da Casa de Leis no Facebook e Youtube, bem como nos canais abertos da TV Câmara (7.3) e da TV Educativa (Rede E), no canal 4.2. É uma oportunidade para os cidadãos acompanharem de perto as decisões que impactam a vida na cidade de Campo Grande.