O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Representação Especial contra Madalena Pereira da Silva, candidata a vereadora pelo PCdoB nas eleições de 2024 em Campo Grande. Apesar de não eleita, Madalena ficou como suplente. A ação ocorre após a reprovação das contas de sua campanha em primeira instância pela Justiça Eleitoral. A sentença determinou que a candidata devolva R$ 123.926,28 ao Tesouro Nacional por irregularidades financeiras.
Segundo o MPE, a candidata teria recebido recursos de origem não identificada e aplicado de forma irregular verbas públicas destinadas à campanha. A irregularidade foi identificada no processo de prestação de contas julgado pela 35ª Zona Eleitoral/MS.
Na representação, o MPE solicita à Justiça a notificação da candidata para apresentação de defesa em até cinco dias e, ao final do processo, a cassação de seu diploma de suplente, conforme prevê a Lei nº 9.504/97.
Entretanto, o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, da 8ª Zona Eleitoral/MS, decidiu suspender o andamento do processo. O motivo é que a sentença que desaprovou as contas ainda não foi definitivamente confirmada, estando pendente de análise de embargos declaratórios apresentados pela defesa.
O caso permanece em espera até a conclusão definitiva do julgamento sobre as contas. A Justiça determinou que o processo seja acompanhado para futura retomada, caso necessário, e o Ministério Público Eleitoral devera ser informado sobre a decisão de sobrestar o processo até a conclusão final do julgamento das contas, o chamado “trânsito em julgado”.
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