O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu abrir Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Rochedo. A investigação tem como foco a divulgação de eventos pela administração municipal, o que pode configurar uma infração à legislação eleitoral.
Conforme a Portaria de Instauração N. 0001/2024/34 ZE/BND, emitida pelo promotor de justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, o Ministério Público recebeu informações de que a Prefeitura de Rochedo promoveu eventos com shows marcados para os dias 2 de agosto e 7 de setembro de 2024. Esses eventos foram divulgados nas redes sociais e no site oficial do município, utilizando a identidade visual da prefeitura, o que pode caracterizar uma conduta vedada pela Lei n. 9.504/1997.
O promotor Gustavo Bertocco havia previamente solicitado ao município, por meio da Notícia de Fato Eleitoral n. 01.2024.00006068-9, informações essenciais relacionadas ao caso, que não foram respondidas. Diante da ausência de resposta, o MPMS decidiu avançar com a abertura do PPE para apurar o possível ilícito eleitoral previsto no artigo 73 da Lei n. 9.504/1997, que trata de condutas vedadas em relação à publicidade institucional e promoção pessoal.
O município de Rochedo deve ser notificado e tem o prazo de 10 dias para fornecer as informações solicitadas. Caso o prazo não seja cumprido sem justificativa, isso poderá ser interpretado como ausência de documentos e informações, além de possível descumprimento da legislação.
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