14.07.2025 · 12:51 · Audiência Pública
Medidas efetivas para coibir a violência enfrentada pelos servidores da Rede Municipal de Saúde foram debatidas pelos vereadores e autoridades competentes, em Audiência Pública na Casa de Leis, na manhã desta segunda-feira (14).
O debate foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, a violência sofrida pelos servidores da enfermagem “tem escalado para níveis insuportáveis, o que promove uma injustiça. O servidor é vítima de um processo de violação de direitos, seja crimes como ameaça, violência psicológica, assédio, até violência física e chegamos a um absurdo de ter roubos e tentativa de estupro. Então a questão é muito grave. Sabemos que grande parte das violações também são provocadas pela ausência da atividade do Poder Executivo. Faltam remédios, faltam coletores, falta insulina, falta exame, faltam vagas hospitalares. O paciente se exalta, o familiar do paciente se exalta, isso não é justificativa, mas nós precisamos melhorar a saúde pública de Campo Grande. Então a Câmara tem um papel primeiro de revelar essa situação, para que as pessoas tenham consciência de que há esse sofrimento e precisamos tomar providência, mas nós queremos sair daqui com resoluções pra levar ao Executivo Municipal para que seja garantida efetivamente a segurança dos servidores”, destacou a parlamentar e proponente do debate.
Com o tema: “Violência no Ambiente de Trabalho – Plano de Ação”, a Audiência teve como foco principal propor medidas para enfrentar a violência contra servidores da rede municipal de saúde.
De acordo com Leandro Dias, presidente Coren (Conselho Regional de Enfermagem), o Conselho propôs o debate na Casa de Leis tendo em vista o aumento significativo de violência sofrida por profissionais no ambiente de trabalho, principalmente no município de Campo Grande. “Os profissionais da rede de atenção pública têm sofrido inúmeros tipos de violência, dentre elas, violência física, inclusive, nós temos muitas manchetes de jornais mostrando a violência sofrida por profissionais muitas vezes pelo descontentamento da população com relação aos déficits do serviço do Poder Executivo Municipal, além de vários tipos de ordem de assédio moral e psicológico, isso é diariamente vivenciado pelos profissionais de enfermagem.
Para Leandro Dias, uma forma de minimizar essa violência seria aumentando a segurança dos profissionais dentro das unidades de saúde e diminuindo a carência de medicamentos, de leitos, de exames e aumentando o número de profissionais da saúde. “É necessário que nós tenhamos estratégias de segurança, não somente pra guardar os bens públicos, mas também pra segurança dos profissionais que ali atuam. E definir estratégias de melhoria do atendimento à população e aí entra o Poder Executivo, com relação às questões das ausências que nós temos hoje dentro da saúde, ausência de medicamentos, ausência de profissionais, ausência de exames, ausência de leitos dentro das unidades, o que gera um descontentamento da população e o que gera então essa violência contra o profissional que está ali na frente”, afirmou.
As agressões verbais, físicas e psicológicas têm se tornado mais frequentes em todas as unidades de saúde da Capital e medidas efetivas de proteção, segurança e valorização foram apresentadas como forma de coibir a violência.
Dentre as soluções apresentadas, o presidente do SINTE/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do município de Campo Grande), Angelo Macedo, alegou que “é fundamental que essa Casa ajude e atue com relação às emendas parlamentares a nível federal, para que nós possamos instrumentalizar um POP (Procedimento Operacional Padrão) dentro das unidades, para que nós tenhamos o mínimo de segurança. Essa é uma situação em que vai ser preciso um trabalho conjunto dos vereadores. Também estamos entregando hoje ao profissional de enfermagem uma ferramenta que vai permitir que muitos desses casos que são subnotificados, a gente possa hoje encontrar maneiras de rastreá-los e ter condições de saber com clareza quantos são e aonde estão os índices de maior violência sofrida pelo profissional de enfermagem. Essa ferramenta é o agressômetro, que o profissional pode preencher no site oficial do SINTE. Estamos inaugurando essa ferramenta aqui hoje na Câmara Municipal”, frisou. O Agressômetro pode ser acessado no site oficial do Sindicato no endereço: https://sintepmcg.org.br/
Para a psicóloga Eveli de Vasconcelos, doutora em Psicologia da Saúde e coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Processos Psicossociais e Saúde nas organizações do trabalho é preciso um conjunto de ações para que a situação de violência melhore. “Uma solução é criar um plano de ação, uma sistemática, que é uma série de ações relacionadas a diversos âmbitos da sociedade que podem auxiliar nesse processo, que vai desde a elaboração de política pública a políticas internas nas organizações, nos postos, com treinamento e desenvolvimento da liderança das pessoas. Acima de tudo é preciso uma mudança de cultura, que está em todos os ambientes de trabalho, não só nos postos de saúde”, reforçou.
A Audiência Pública contou ainda com a participação do secretário adjunto de Saúde de Campo Grande, Aldecir Dutra de Araújo, que destacou que o número de usuários do sistema público de saúde aumentou muito, devido à alta dos preços dos planos de saúde. “Temos bairros em Campo Grande, que a cada 10 habitantes, 10 usam a nossa unidade para tratar da saúde. Isso é em toda Campo Grande”. Ainda segundo o secretário adjunto, a Capital possui 126 unidades de saúde, sendo 10 unidades de urgência, mais de 227 equipes de saúde da família. “Temos feito barreiras físicas entre os servidores e os usuários, na farmácia, na recepção, onde é possível fazer essa contenção, com vidro, com balcão mais humanizado, para melhorar essa conversa. O que nós criamos no final do ano passado foi a Ronda da Saúde, que faz parte de um plano municipal de segurança. Essa ronda tem por região, as rondas da GCM e avançamos muito em tempo resposta. Criou-se grupos de Whatsapp por base sanitária, linkados com a base da GCM, onde esse grupo tem acesso ao comandante dessa base, para acionar essa central e o tempo de resposta é de 5 a 7 minutos, isso tem tido um bom andamento. Mas queremos criar essa Ronda da Saúde, para que a viatura caracterizada dentro do território possa ficar passando ali para dar mais segurança para o servidor trabalhar”, explicou Aldecir.
Na Tribuna, a presidente do SASEMS (Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul), Monica Ilis, afirmou “é com profundo pesar que venho manifestar minha insatisfação e repúdio pela violência sofrida pelos assistentes sociais nas unidades de saúde. Não podemos mais tolerar que profissionais que dedicam sua vida ao serviço da população sejam vítimas de ameaças, agressões e desrespeito. A violência contra servidores públicos não é somente um ataque a indivíduos, é um ataque à própria instituição do Estado. É um atentado à democracia e à ordem social. O assistente social é um profissional fundamental para garantir acesso igualitário aos serviços de saúde, principalmente a grupos vulneráveis. É inadmissível que esses profissionais sejam vítimas de violência e desrespeito. É inadmissível que sejam tratados com tanta hostilidade. Isso não é um fato isolado, mas um sintoma de uma sociedade doente, onde a falta de respeito e a violência imperam. É preciso que nós servidores e cidadãos nos unamos para mudar essa cultura”, disse.
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, salientou que “a gente enxerga isso com bastante preocupação como Conselho e a gente, inclusive, enxerga a preocupação maior pela inércia do Poder Público em relação a isso. A gente não vê nenhum tipo de atitude do Poder Público, quer seja um plano de segurança nas unidades pra combater esse tipo de atitude. A gente vê há anos a violência contra o trabalhador da saúde só aumentar e eu não vejo como conselheiro, nenhum tipo de atitude da gestão pra combater esse essa violência. É importante trazer esse assunto à tona, que possamos sair dessa audiência com um plano de ação. Com certeza pro trabalhador é bastante vantajoso, a gente enxerga com bons olhos”, afirmou.
Em sua fala, o vereador Jean Ferreira afirmou que tem acompanhado a realidade vivida diariamente pela classe trabalhadora da área da saúde. “A gente vê hoje em Campo Grande um cenário muito difícil em relação às unidades, principalmente após essa crise na saúde com a pandemia e a crise respiratória. A urgência e emergência nas UPAS não estão tendo toda estrutura para poder fazer o cuidado hospitalar. As unidades de pronto atendimento são para atendimento segundário e não terciário, UPA não é hospital. Devido à falta de leitos, cabe a Prefeitura fazer essas parcerias, com contratuação de leitos. Tem muita coisa para gente pautar enquanto saúde em Campo Grande, não só na questão técnica mas também na questão orçamentária”.
Segundo o superintendente do Comando da Guarda Civil Metropolitana, Anderson Ortigoza, “já apresentamos algumas sugestões que foram acatadas, como preparar os servidores para gerenciar crises no ambiente de saúde. Se tiver um profissional ali para identificar esse potencial agressor e tentar resolver a questão antes que evolua. Está andamento um curso para 120 gestores e administrativos. Qualquer tipo de violência não é mais cabido nos dias de hoje, seja de médicos, assistentes sociais, enfermeiros, todos merecem respeito de todo mundo, da população, da gestão. Todo mundo pede a Guarda fixa nessas unidades, mas temos 90 unidades, sendo nove 24 horas, nessas nove já temos guarda 24 horas. Eu não consigo prometer ter guarda 24 horas em todas as unidades, porque tem outras secretarias para atender, além das demandas que as viaturas atendem diariamente”, explicou.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
