Apresentado nesta quarta-feira (25) pela deputada Lia Nogueira (PSDB) o Projeto de Lei 36/2026 dispõe sobre a garantia de continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A matéria garante a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação, no âmbito das instituições de ensino integrantes do sistema estadual de educação. O atendimento educacional especializado será prestado de forma contínua, observadas as necessidades específicas de cada estudante, conforme avaliação pedagógica individualizada, podendo compreender, entre outros, o apoio pedagógico especializado; o uso de comunicação alternativa e aumentativa, a utilização de recursos de tecnologia assistiva e estratégias educacionais individualizadas. Confira a proposta na íntegra, clicando aqui.

Lia Nogueira fala dos objetivos da proposição. “A matéria tem o objetivo de fortalecer a efetividade da educação inclusiva no Estado, assegurando a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, buscando qualificar a política pública existente, ao estabelecer diretriz normativa voltada à continuidade do atendimento, com preservação das estratégias pedagógicas”, traz a justificativa do projeto”, justificou.