O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para sancionar o Projeto de Lei (PL) 3696/2023, a chamada “Cota de Tela”.
Com a sanção da lei, cinemas terão que cumprir com uma cota mínima para a exibição de produções audiovisuais brasileiras. A medida vale até 31 de dezembro de 2033.
“Celebramos essa sanção que reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda”, disse a ministra.
Uma medida parecida havia sido encerrada em 2011, e o projeto, aprovado na segunda quinzena de dezembro do ano passado no Congresso, prorroga os efeitos da mesma.
Enquanto ao número mínimo de sessões e a diversidade de títulos, esses detalhes serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.
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