01.08.2025 · 1:00 · Vereador Maicon Nogueira
Das 19 emendas aditivas ao Projeto de Lei n. 11.777/2025, apresentadas pelo vereador Maicon Nogueira, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 apenas uma foi vetada pelo Executivo Municipal.
A LDO garante recursos para áreas como desenvolvimento, infraestrutura, educação e outras melhorias para a população. “Essas emendas não são apenas números, elas representam avanços concretos. Lutamos por mais recursos para a saúde, valorização dos servidores públicos, atenção especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de políticas voltadas à capacitação dos nossos jovens e sua inserção no mercado de trabalho. Cada uma dessas propostas nasceu do diálogo com a população e com especialistas. Ver essas ideias saírem do papel é uma vitória coletiva. Seguimos firmes, com responsabilidade e compromisso”, comemorou Maicon Nogueira.
JOVENS E MERCADO DE TRABALHO
A Lei Orçamentária do Município para 2026 prevê o fomento de instalação de empresas de startups, tecnologia e inovação, através da concessão de incentivos fiscais, fortalecendo a ciência, tecnologia e inovação, visando a ampliação de vagas de trabalho e diminuição da vulnerabilidade social e dinamismo das cadeias produtivas.
“O objetivo é estabelecer parcerias, ações e políticas públicas, visando a capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho, contribuindo para a diminuição do desemprego e da vulnerabilidade social. Além de garantir a criação de políticas públicas que visem fortalecer o empreendedorismo, como forma de estimular a economia local e a geração de emprego e renda”, explicou o autor das emendas.
As 18 emendas sancionadas garantem ainda o fortalecimento de ações de prevenção ao uso de drogas, tratamento e reinserção social de dependentes químicos; Propõe que o contingente da Guarda Civil Metropolitana, bem como todos os servidores do município que exerçam suas atividades nos Postos de Saúde, UBSF e Upas, adotem um protocolo de atendimento e assistência a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e para diminuir o tempo de espera para atendimento dos usuários nos postos de saúde, o vereador Maicon Nogueira propôs o aumento do número de equipes médicas, em todas as unidades de saúde do município, garantindo a diminuição do tempo de espera.
QUALIDADE DO ENSINO
Para a educação, foi sancionada a emenda que garante a implementação, de banco de dados digital com informações eficientes, atualizadas, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), objetivando, a melhoria da qualidade do ensino, combate à evasão escolar e elaboração de projetos para obtenção de recursos federais e estaduais. Defende também projetos, programas e ações voltados ao aprendizado em Educação Financeira e Empreendedorismo, assegurando o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município.
Também é de autoria do parlamentar, a emenda que visa a ampliação do número de salas de aulas na Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Grande, direcionada para atendimento da educação infantil. Além de assegurar que a merenda escolar oferecida na rede de ensino seja composta por produtos orgânicos, produzidos pela agricultura familiar. Como membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Maicon Nogueira apresentou emenda que visa garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da taxa de permeabilidade do solo nas edificações realizadas no município, evitando pontos de alagamentos e desequilíbrio ambiental.
AR CONDICIONADO
Já para os Terminais de Transbordo do Transporte Coletivo Urbano, o parlamentar propõe implantação de banheiros com chuveiros, bicicletários, sala de espera com ar condicionado e lanchonetes, além da implantação de coberturas em todos os pontos de paradas, que atendam os usuários do transporte coletivo urbano em nossa capital. Outra proposta é a implantação de estações físicas com bicicletas públicas, chamadas de “Bike sharing”, monitoradas por sistema digital de cadastro para controle online por parte do Poder Público Municipal, oferecida gratuitamente aos munícipes.
E implantação de estações físicas com bicicletas públicas adaptadas para pessoas com deficiência, monitoradas por sistema digital de cadastro para controle online por parte do Poder Público, oferecida gratuitamente para a população. Para o trânsito urbano em locais críticos, a emenda, de autoria do vereador Maicon prevê a implementação de sistemas de gestão inteligente do trânsito com o uso de tecnologias como sensores, câmeras e softwares de controle, para otimizar a fluidez e segurança da cidade, a fim de promover a mobilidade urbana.
Assessoria de imprensa do vereador
