segunda-feira, 28 de abril de 2025

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Lei para colocação de câmeras de segurança em escolas será discutida pelos vereadores

Entre as propostas que serão avaliadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de amanhã está a votação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n. 11.555/25, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais de Campo Grande. A proposta é do vereador André Salineiro, assinada também pelo vereador Rafael Tavares. Em Plenário, será votado apenas o parecer da Comissão, mantendo ou não a tramitação da proposta, que depois será colocada em votação no Plenário. Serão ainda avaliadas outras propostas e um veto estão pautados para discussão

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.127/23, que modifica o nome da Rua Monsenhor, situada no Bairro Jardim Aero Rancho, para Rua Vereador Edson Shimabukuro, no trecho entre a Rua Monsenhor Sarriom (quadra 73) e a Rua Charlote (quadra 31). Essa alteração, proposta pelo vereador Professor Juari e assinada também pelo vereador Dr. Jamal, visa corrigir transtornos enfrentados pelos moradores. Conforme a justificativa, a Rua Monsenhor Sarrion muda de sentido logo após a Rua Capitalista (quadra 73) e há confusão na numeração de imóveis. A proposta busca homenagear Edson Shimabukuro, conhecido como My Body, engenheiro e vereador de 2013 a 2016, que faleceu em 2023.

Também será votado veto parcial ao Projeto de Lei 11.399/24, que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. O veto refere-se a apenas um artigo da proposta, que estabelece multa a ser definida pelo Executivo.

Em única discussão, também será votado o Projeto de Resolução 543/23, do vereador Junior Coringa, que dispõe sobre a Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Protetor dos Animais”, comemorado no dia 10 de agosto.

Já em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.443/24, que denomina “Praça Humberto de Alencar” a praça localizada no parcelamento da Vila Palmira, Bairro Santo Amaro, entre as quadras 57, 50 e 51, tendo como limites as ruas Constantinopla e Guiratinga e a Avenida Aeroporto. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e busca homenagear o professor Humberto de Alencar, por suas contribuições na área da educação e direitos humanos.

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.617/25, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado no dia 18 de maio de cada ano. A proposta é do vereador Leinha, com objetivo de reconhecer e valorizar as atividades realizadas pelas crianças que participam do Programa Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Palavra Livre – A sessão contará ainda com a presença do coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, que falará na Tribuna sobre a importância das emendas parlamentares para as instituições e sobre o veto total da prefeitura ao projeto que regulamentava a destinação de R$ 8,7 milhões para investimentos sociais. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Landmark e pela vereadora Luiza Ribeiro.

A sessão ordinária inicia às 9 horas, na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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