Lei do orçamento de Campo Grande é sancionada com 37 emendas do vereador Landmark

30.07.2025 · 11:51 · Vereador Landmark

A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com todas as 37 emendas apresentadas pelo vereador Landmark Rios (PT) incorporadas ao texto final. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Município, na terça-feira (29), consolidando importante conquista do mandato neste primeiro semestre.

A LDO orienta a construção do orçamento da Prefeitura para o próximo ano e tem previsão de arrecadação de R$ 6,66 bilhões. As emendas de Landmark focam em áreas como agricultura familiar, infraestrutura urbana, segurança alimentar, habitação, inclusão social, saúde, educação e regularização fundiária.

“Nosso mandato está atento ao que o povo precisa. Não ficamos só no gabinete, nós ouvimos as demandas nas ruas, nas hortas, nas escolas, nos assentamentos e transformamos isso em propostas concretas para o orçamento da cidade. A LDO precisa ter alma popular, e é isso que buscamos com essas emendas, que é colocar o povo no orçamento”, afirmou o vereador.

Entre os destaques das emendas aprovadas estão a estruturação do cinturão verde com assentamento de até 400 famílias, o apoio direto às hortas urbanas e periurbanas com insumos e capacitação, recursos para cozinhas solidárias, políticas de saúde voltadas à população indígena e em situação de rua, valorização da juventude e da população idosa e a melhoria da malha urbana com drenagem, ciclovias e recapeamento.

Abaixo, confira a lista completa das 37 emendas do vereador Landmark Rios sancionadas:

Apoiar hortas urbanas e periurbanas com insumos, capacitação e vínculo com políticas de segurança alimentar.
Fortalecer o Sistema Municipal de Planejamento com transparência e participação social.
Mapear e produzir indicadores para qualificar os serviços públicos, priorizando os mais vulneráveis.
Regularizar salários e adicionais dos servidores efetivos.
Melhorar condições de trabalho e valorização dos servidores municipais.
Valorizar a educação no campo, com manutenção de escolas rurais e formação continuada.
Garantir vagas na educação básica próximas à residência dos alunos.
Expandir EMEIs e escolas em tempo integral, com foco na educação inclusiva e combate à evasão escolar.
Implantar e manter creches em comunidades rurais e assentamentos.
Ampliar a Central de Processamento de Alimentos para integrar a agricultura familiar à merenda escolar.
Assegurar recursos à Defesa Civil para atuação em desastres naturais.
Ampliar a infraestrutura urbana com foco ambiental, recuperando áreas degradadas e biodiversidade.
Concluir obras inacabadas de EMEIs.
Melhorar drenagem, recapeamento, ciclovias e acessibilidade urbana.
Fiscalizar e ordenar fiação aérea, priorizando escolas, comércios e unidades de saúde.
Modernizar e ampliar o transporte público coletivo.
Melhorar estradas vicinais e logística da agricultura familiar.
Levar unidades móveis de saúde a áreas rurais e assentamentos.
Garantir acesso ao esporte e lazer para crianças, jovens e adolescentes.
Promover saúde indígena com reconhecimento às práticas tradicionais.
Ampliar acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nas Unidades de Saúde.
Apoiar entidades filantrópicas ligadas ao SUS, como a Santa Casa.
Incentivar autonomia econômica de mulheres rurais.
Criar políticas de valorização para a população idosa urbana e rural.
Expandir políticas públicas para pessoas em situação de rua, com foco em moradia e saúde mental.
Criar Centros de Convivência para idosos com acolhimento diurno.
Estruturar cinturão verde com assentamento de até 400 famílias.
Planejar agrovilas com infraestrutura e serviços públicos essenciais.
Incentivar o acesso à cultura e à valorização do patrimônio cultural local.
Fortalecer a economia criativa dos povos indígenas.
Reduzir o déficit habitacional de famílias de baixa renda.
Promover políticas de proteção à população negra, em acordo com a ONU.
Apoiar cozinhas solidárias abastecidas com produtos de hortas urbanas e cinturão verde.
Reformular o Art. 12 da LDO para prever autorização legislativa na gestão orçamentária.
Modificar o Art. 18 da LDO para incluir metas prioritárias no PPA 2026–2029.
Criar programa de inclusão produtiva e permanência da juventude no campo.
Garantir recursos orçamentários para fomentar políticas públicas nos eixos citados.