29.08.2025 · 6:09 · Vereador Landmark

Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) defendeu que o projeto de lei complementar que trata de mudanças no cálculo do IPTU e ITBI seja temporariamente retirado de tramitação, para que o debate seja ampliado. Segundo ele, o tema exige mais análise técnica e envolvimento da sociedade, diante dos impactos que pode gerar.

“Campo Grande cresceu, e essa Casa de Leis aprovou esse crescimento ao longo dos anos, com impacto nos serviços públicos, seja na coleta seletiva, escola, mobilidade urbana. Porém, não se preparou para este momento e temos que ter um olhar atento”, destacou Landmark, que também é vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

O vereador elogiou a suspensão inicial promovida pelo presidente da Câmara, vereador Papy, e sugeriu que o projeto seja oficialmente retirado para que o prazo regimental não trave as pautas legislativas enquanto as discussões seguem. Landmark também pediu a inclusão oficial do estudo técnico apresentado durante a audiência nos autos do projeto, para embasar a análise dos parlamentares.

“Nós precisamos de alguns dias para debater esse assunto, não só o IPTU dos condomínios, mas também o da área central, que está abandonada. O que altera os condomínios é o chamado ‘intramuros’. Temos que fazer adequações com cautela para que não haja avanços indevidos. Campo Grande vive um momento de crescimento com a Rota Bioceânica, com novas indústrias chegando, e não podemos criar travas ao desenvolvimento”, alertou.

Discrepâncias e críticas técnicas embasam debate

O debate foi proposto pelo vereador André Salineiro, presidente das Comissões Permanentes de Controle de Eficácia Legislativa e de Defesa do Consumidor. Ele destacou o objetivo de “garantir justiça tributária e fiscal” e anunciou que os dados apresentados serão compartilhados com todos os vereadores para possíveis emendas ao projeto.

Um parecer técnico do perito judicial Wellington Valério Villa, do Nuperj, revelou distorções de até 16 vezes nos valores venais de imóveis com características semelhantes, especialmente em novos loteamentos. O perito defendeu ajustes na Planta Genérica de Valores, adoção de alíquotas proporcionais e aplicação de normas da ABNT para correção de critérios.

A auditora fiscal Ana Paula Matos, da Receita Municipal, reconheceu as discrepâncias e afirmou que a atualização será feita com base em pesquisa de mercado, de forma gradual e auditável. “Temos interesse em regulamentar e manter justiça na tributação, sem impacto negativo”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Papy, reforçou que nenhuma mudança será feita sem diálogo. “Quanto mais ouvirmos, menos vamos errar. Toda mudança abrupta vai contra a população”.

Representantes da OAB, Ministério Público, Secovi, Sindimóveis, CRECI, entre outros, destacaram preocupações com as consequências das mudanças no mercado imobiliário e nos cofres públicos.

Moradores pedem sensibilidade com regiões de preservação

Moradores também participaram da audiência e relataram preocupações com impactos da atualização da Planta Genérica de Valores. Representando a Associação de Moradores da Chácara dos Poderes, a moradora Tainá Péclat pediu que o Legislativo leve em consideração as características ambientais da região, pressionada pelo crescimento urbano ao redor.

“Nós temos uma classificação dentro do plano diretor do município. É uma zona especial de interesse ambiental. Lá no bairro temos duas nascentes e cada proprietário só pode usar 40% da área, mantendo 60% preservada. Gostaríamos de apoio para manter essa preservação”, disse.

“Estamos pressionados pelo crescimento imobiliário. Temos nove condomínios de alto padrão sendo construídos ao redor, com toda a infraestrutura interna. E nós nem estrada temos. O vereador Landmark e o presidente Papy estiveram no bairro quando ficamos sem acesso, sem direito de ir e vir. Moramos lá, não é área de lazer. Precisamos discutir o IPTU Verde e pagamento por serviços ambientais, para manter esse bairro como cinturão verde da cidade”, completou Tainá.