segunda-feira, 13 de outubro de 2025

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Landmark expõe bloqueio à fiscalização do Conselho de Farmácia e critica desperdício em meio à falta de remédios  

13.10.2025 · 3:11 · Vereador Landmark

Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) fez duras críticas à gestão da saúde da Capital, destacando a falta de planejamento na compra e distribuição de medicamentos e o impedimento do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS) de fiscalizar as unidades de saúde desde 2014.

“É impressionante os números do Conselho Regional de Farmácia. Pasmem, por falta de planejamento, há anos Campo Grande passa por um problema grande no almoxarifado. E essa gestão, como muitas vezes, nas nossas unidades não é feita pelo farmacêutico. Não tem como nós falarmos de farmácia sem falar do bem do farmacêutico”, afirmou o vereador.

Em sua fala, o parlamentar chamou atenção para a decisão judicial que, desde 2014, impede o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul de fiscalizar as farmácias públicas da cidade. “Desde 2014 o CRF é impedido de fiscalizar as unidades de saúde de Campo Grande. Essa audiência é fundamental porque vai dar visibilidade para isso. O município está escondendo alguma situação há dez anos, impedindo o conselho de exercer seu papel”, criticou.

Landmark lembrou que a própria secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama, admitiu recentemente que o problema da saúde não é falta de dinheiro, mas de logística. “Está dito de forma pública que o problema é de logística. E essa má gestão impacta diretamente a vida do povo. Precisamos de respostas rápidas e planejamento”, concluiu.

As declarações do vereador foram corroboradas pelo coordenador de fiscalização do CRF/MS, Clayton Rodrigo Honório de Godoy, que confirmou o bloqueio judicial e apontou as consequências diretas da falta de fiscalização e de farmacêuticos nas unidades.

“Esse processo se originou antes de 2014, quando o Conselho fiscalizava as unidades e constatava a ausência de farmacêuticos, emitindo autos de infração. A prefeitura, então, entrou na Justiça contra o ato fiscalizatório, e em 2014 o STF decidiu que o CRF não poderia mais penalizar o município. A partir daí, Campo Grande deixou de ser fiscalizada”, explicou.

Clayton destacou que, sem fiscalização, muitas unidades dispensam medicamentos sem a presença de um profissional habilitado, o que compromete o tratamento dos pacientes. “Quem garante que vai ter efetividade no tratamento se quem entrega o medicamento não é farmacêutico? Já ficamos sabendo de casos em que zeladores ou faxineiros entregam remédios. Isso é muito grave. O profissional é fundamental para garantir que o paciente use a medicação corretamente e que o tratamento tenha eficácia”, alertou.

O coordenador também comentou sobre o desperdício e as compras desordenadas de medicamentos, feitas sem estudos epidemiológicos. “Acontece muitas vezes a compra de medicamentos de forma desordenada, sem planejamento, e isso onera o sistema. Há medicações caras, de alto custo, que acabam vencendo. É dinheiro jogado fora”, lamentou Clayton.

Falta de medicamentos

A audiência reuniu profissionais da saúde, representantes do Ministério da Saúde, entidades de pacientes e associações. O debate trouxe um cenário de falta generalizada de medicamentos e expôes que dos 23 que deveriam estar disponíveis nos Centros de Atenção  Psicossocial (Caps), 11 estão em falta, e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a lista chega a 52 itens indisponíveis.

A representante da Associação das Mães Atípicas, Lilidaiane Ricalde, relatou as dificuldades para conseguir remédios e fraldas para os filhos com deficiência. “São itens de uso diário e constante. O programa previa 120 fraldas por mês, mas a maioria retira cerca de 18 a cada dez dias, e ainda de qualidade inferior. Os problemas não são pontuais”, afirmou.

A técnica Silvia Uehara, do Ministério da Saúde, informou que dos R$ 13 milhões previstos para medicamentos, apenas R$ 3,5 milhões foram empenhados e R$ 1,8 milhão liquidados. “É muito pouco. O problema não é falta de recurso federal, é falta de execução local”, explicou. Já André Brandão, integrante do Comitê de Saúde, reconheceu os entraves na gestão e disse que R$ 23 milhões já foram gastos neste ano, mas os procedimentos licitatórios ainda estão sendo ajustados.

Texto: Renan Nucci

Foto: Pedro Roque

camara.ms.gov.br