29.07.2025 · 9:03 · Vereador Landmark
O vereador Landmark Rios (PT) comemorou a importante decisão tomada na tarde de segunda-feira (28), durante audiência de conciliação de um processo que busca proteger o Parque Estadual do Prosa dos impactos de grandes empreendimentos imobiliários em Campo Grande. Na ocasião, o município se comprometeu a suspender novas autorizações para construções na área.
“Essa decisão é um passo fundamental para garantir um desenvolvimento mais equilibrado e justo para nossa Campo Grande. A luta pela preservação do Parque do Prosa, um patrimônio ambiental da nossa cidade, e por um crescimento urbano que respeite o meio ambiente e a qualidade de vida da população, é contínua. Nosso mandato seguirá fiscalizando para que os interesses da cidade prevaleçam”, afirmou o vereador.
A decisão foi discutida no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tendo como réus o Estado, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Município de Campo Grande e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
O vereador Landmark Rios protocolou pedido como terceiro interessado no processo, demonstrando sua preocupação com os riscos ambientais aos quais o Parque do Prosa pode estar sujeito.
REGULAMENTAÇÃO
O Ministério Público tem enfatizado a necessidade urgente de regulamentação da zona de amortecimento do parque, propondo diretrizes como densidade máxima de 120 habitantes por hectare, mínimo de 40% de permeabilidade no terreno, proibição de fachadas espelhadas para proteção da fauna, controle do fluxo viário no entorno e altura máxima de 12 metros para edificações, além da suspensão imediata de novas licenças urbanísticas e ambientais até que essa regulamentação seja concluída.
A audiência de conciliação desta segunda foi presidida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Governo do Estado, do Município, do Ministério Público e representações parlamentares.
A Planurb assumiu o compromisso de suspender a emissão de novos Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) e de novas licenças ambientais na região do entorno do Parque dos Poderes.
No entanto, um ponto crucial permanece sem resolução, que é a suspensão das GDUs já concedidas anteriormente. O Ministério Público considera que, sem essa medida, parte dos riscos à integridade do parque continua presente, e a luta por anular essas licenças já emitidas prossegue.
A advogada ambientalista Giselle Marques, que representou o Deputado Federal Vander Loubet (PT) na audiência, também comemorou o avanço, mas reforçou a necessidade de continuidade das fiscalizações.
“Na tarde desta segunda-feira, tivemos uma grande vitória na audiência em que o Ministério Público busca suspender os empreendimentos de grave impacto ambiental no entorno do Parque dos Poderes. O município de Campo Grande se comprometeu a não conceder novas guias de diretrizes urbanísticas e nem licenças ambientais na zona de amortecimento do Parque dos Poderes. Mas, para além disso, continuaremos lutando para que as licenças já concedidas sejam caçadas”, disse Giselle.
Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador
