07.11.2025 · 4:16 · Vereador Jean Ferreira

Vereador votou a favor de projeto que institui programa voltado a castrações e apresentou emenda para que mais animais sejam atendidos

O vereador Jean Ferreira (PT) votou favoravelmente ao projeto que institui o Programa de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, nesta quinta-feira (6) e enfatizou a importância do tema para o controle populacional e o bem-estar animal. “Essa é uma conquista fundamental para reduzir o abandono e o sofrimento de cães e gatos, promovendo uma política pública responsável e humanizada”, declarou o parlamentar.

O Projeto de Lei 12.140/25, de autoria do Executivo, institui o programa e garante a gestão pública dos procedimentos de esterilização cirúrgica de caninos e felinos. A proposta estabelece vagas gratuitas para cirurgias com um mínimo mensal de 0,6% a 1% da população estimada desses animais, o que equivale a 1,6 mil a 2,8 mil procedimentos por mês. Uma emenda assinada por todos os vereadores fixa o percentual com base no último Censo do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Jean se encontrou com lideranças de entidades ligadas à causa animal e apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, propondo a ampliação das castrações. A proposta é de que, em vez de atender apenas 0,6% a 1% da população de cães e gatos, o percentual seja elevado para 5%.

A aprovação do projeto surgiu de um  acordo entre a Câmara e a Prefeitura, após veto total ao PL 11.115/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que visava garantir os 5% recomendados por especialistas. A Prefeitura alegou vício de iniciativa por criar despesas ao aumentar o número de esterilizações, mas apresentou o projeto substitutivo, que foi aprovado.

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Norberto Liberator
Assessoria de Imprensa do Vereador