21.05.2025 · 10:33 · Vereador Jean Ferreira

O vereador Jean Ferreira (PT) indicou, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado um projeto de lei para ampliar a licença-paternidade de servidores municipais para 30 dias. Como se trata de atribuição da Prefeitura, não é possível ao parlamentar apresentar o projeto, mas é possível fazer a indicação para o Executivo.

No texto, Jean justifica que o STF, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.632, estabeleceu um prazo para a regulamentação da licença pelo Congresso Nacional. De relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a ADI 6.632 se baseia na necessidade de medidas que promovam igualdade de gênero, fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento da primeira infância.

A proposta de Jean é que sejam incluídos tanto pais biológicos quanto adotivos. “A duração de apenas cinco dias para a licença-paternidade é insuficiente, tanto para a mãe, que fica sobrecarregada, quanto para a criança, que perde um convívio de suma importância para seus primeiros dias de vida, e para o pai, que fica sem tempo para se dedicar aos cuidados necessários”, afirma o vereador.

Para o parlamentar, o aumento da licença para servidores municipais seria apenas o início de um movimento para uma ampliação ainda maior do benefício. “No momento, o que podemos fazer é contemplar servidores de Campo Grande. A partir disso, podemos ser exemplo para pressionar pelo aumento da licença-paternidade em todas as categorias e a nível nacional”, destaca Jean.

O petista, que é vice-presidente da Comissão de Juventude e membro da Comissão de Direitos das Mulheres, também se colocou à disposição para elaborar a minuta do projeto de lei e estudos técnicos.

Foto: Leandro Ribeiro
Assessoria de Imprensa do Vereador