05.09.2025 · 4:41 · Vereador Jean Ferreira
Vereador destinou emendas, articulou políticas públicas e apresentou 15 projetos de lei
O vereador Jean Ferreira (PT) elencou uma série de ações de seu mandato em prol da comunidade LGBTQIAPN+. O parlamentar, que é o primeiro ativista da causa a ocupar um assento na Câmara Municipal de Campo Grande, organizou iniciativas como projetos de lei, emendas e atividades em uma prestação de contas específica.
Jean destacou a destinação de R$ 30 mil em emendas à Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS). Também foi citado o custeio da cartilha sobre saúde sexual e reprodutiva do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).
O Projeto de Resolução 593/2025, que criou a Medalha Alanys Matheusa, é outro fator elencado entre as conquistas do mandato para a comunidade. A premiação é a primeira em Campo Grande a reconhecer pessoas LGBT+ que se destacam na sociedade.
Mesmo barrada na Comissão de Finanças da Câmara, a emenda que criaria o Fundo Municipal LGBTQIAPN+ foi outra pauta trazida pelo mandato com o objetivo de atender a comunidade. A iniciativa integraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, a legislação que define os investimentos do município para o ano seguinte.
Já a proposta que cria a Policlínica Especializada LGBTQIAPN+ foi vetada pela prefeita Adriane Lopes (PP). A emenda à LDO instalaria o serviço com orçamento específico para atendimento integral, humanizado e adequado às necessidades dos pacientes. Outro veto de Adriane foi à criação do Observatório de Direitos Humanos, que seria formado por especialistas para monitorar a violência racial, LGBTfóbica e de gênero.
Projetos de Lei
Jean também apresentou, até o momento, 15 projetos de lei que beneficiam a população LGBT+ em Campo Grande. São de autoria de Jean o PL 11.781/2025, que reserva vagas para pessoas trans em concursos públicos; o PL 11.780/2025, para incluir pessoas trans no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt); e 11.738/2025, que cria o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+.
O PL 12.043/2025 proíbe que profissionais da saúde e instituições religiosas promovam ou pratiquem a “cura gay”; já o PL 12.041 institui a obrigatoriedade do respeito ao nome social em documentos e lápides.
Na pauta da saúde, Jean apresentou projetos que buscam dar atenção às especificidades de pessoas LGBT+. O PL 12.045/2025 institui a Política Municipal de Saúde Integral LGBTQIAPN+; o PL 12.046/2025 propõe um programa de enfrentamento à depressão entre a comunidade; já o PL 12.047/2025 busca dar atenção integral às pessoas idosas LGBTQIAPN+.
O vereador propôs ainda dois projetos que visam valorizar a cultura e as oportunidades de trabalho digno à comunidade. O PL 12.044/2025 institui o selo “Empresa Amiga da Diversidade”, para aquelas que contratam e apoiam iniciativas em prol da população LGBTQIAPN+; e o PL 12.048/2025 busca reconhecer a Parada da Diversidade como patrimônio imaterial campo-grandense.
Apoios e participações
Além das destinações de emendas e projetos de lei, Jean também apoiou eventos e iniciativas que representam e beneficiam a comunidade. Entre elas, está a participação e apoio à IV Conferência LGBTQIAPN+, com realização de seminário sobre a Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+.
Além disso, Jean tem se envolvido na articulação pela criação da Casa de Acolhimento, com participação nas reuniões, mutirões e pressão sobre o poder público estadual para que o projeto saia do papel com celeridade. Também foi realizada uma reunião pública para debater a segurança de profissionais da educação que sejam LGBTQIAPN+.
O vereador também articulou, junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a destinação de recursos para o evento “Tecno na Rua (edição do Orgulho LGBTQIA+) e a criação do protocolo de segurança LGBTQIA+.
Norberto Liberator
Assessoria de Imprensa do Vereador
Foto: Lucas Balds
