25.11.2025 · 7:14 · Vereador Jean Ferreira
O vereador Jean Ferreira (PT) reafirmou sua oposição ao Projeto de Lei Complementar nº 989/25, de autoria do Executivo municipal. A proposta pretendia incorporar a gratificação do programa Profuncionário ao salário dos servidores administrativos da educação, incidindo na aposentadoria. Na prática, o projeto implicaria em um desconto previdenciário de 14% sobre o salário atualmente recebido.
Diante de dezenas de servidores administrativos da educação que estiveram presentes na sessão ordinária de terça-feira (18), Jean havia reforçado seu posicionamento contrário ao projeto. “Nós estamos aqui constantemente recebendo os pedidos para que não se taxe algo conquistado com muita luta”, afirmou o parlamentar. Jean destacou que os servidores administrativos “são estes que estão na base do trabalho da educação pública: é a merendeira, é o bibliotecário, é a pessoa que faz a limpeza, que recebe os alunos”.
O vereador afirmou ainda que “a gente precisa valorizar, reconhecer, dar esse aumento digno no salário-base para que depois a gente comece a falar de taxação”, declarou o parlamentar. Jean enfatizou a defesa por uma aposentadoria digna e pontuou que qualquer discussão sobre contribuição previdenciária só deve acontecer após a correção do salário-base. “Para que a gente possa taxar, a gente tem que valorizar. A gente tem que reconhecer, o salário-base tem que ser pelo menos o salário mínimo nacional”, completou.
Encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande, o PLC 989/25 alteraria o Estatuto dos Servidores Públicos para reclassificar a gratificação paga pelo Profuncionário (programa federal de formação continuada) como vantagem de natureza permanente. Com isso, o benefício passaria a integrar os proventos de aposentadoria e pensão, mas também ficaria sujeito ao desconto previdenciário de 14%. O projeto foi retirado de pauta para reestruturação.
Norberto Liberator
Assessoria de Imprensa do Vereador
Foto: Balds