O ex-deputado federal Edson Giroto (PL) teve duas ações judiciais finalizadas, nos últimos dias em Campo Grande: no caso do Bioparque do Pantanal, ele foi absolvido em ação por superfaturamento de valores da construção. E condenado por improbidade administrativa em um dos processos da ”Lama Asfáltica”.
Sobre o Bioparque, a ação civil por improbidade administrativa – deu conta de superfaturamento em obras para o então Aquário do Pantanal, atualmente chaAmdo de Bioparque do Pantanal, ainda na gestão André Puccinelli (MDB). Na peça, Giroto e outros réus foram acusados de pagar cerca de três vezes mais para uma empresa promover os serviços contratados.
Resposta
Edson Giroto celebrou a decisão e diz que o ”juiz analisou os fatos, depoimentos e provas” e que isso mostrou que não houve dolo por parte dele e demais réus.
”As denúncias do MPE não tiveram fundamento para que fôssemos condenados”, disse Edson antes de criticar fortemente a atuação de promotores de Justiça.
O ex-deputado lamentou o processo e se disse entristecido ao lembrar da figura do arquiteto Ruy Ohtake, referência em arquitetura em grande parte mundo e falecido em 2021. Na visão do absolvido, o ícone da arquitetura adquiriu um câncer linfático em razão da profunda mágoa e da injustiça sofridas no curso do processo.
Lama Asfáltica
Um dos processos da chamada Operação Lama Alfáltica chegou à Justiça em 2015 e correu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Induviduais Homogêneos de Campo Grande. E terminou com a condenação do ex-secretário de Obras de André Puccinelli. Ele e mais seis réus, sendo o empreiteiro João Amorim, teriam agido em conluio com as empreiteiras para obter vantagens no contrato da construção da rodovia MS-228, na região de Corumbá.
Neste caso, o ex-deputado terá de restituir R$ 305.904,35; perda da função pública, com cassação de eventual aposentadoria; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; proibição de contratar com o poder público por 10 anos e indenização por dano moral coletivo na ordem de R$ 100 mil.
Resposta
Giroto garantiu que é inocente e lamentou que o juiz do processo não observou um laudo oficial – emprestado de outro processo que responde, na Vara Criminal – que comprovaria a inocência dele. Ele citou uma decisão do STJ que proíbe um magistrado de dar decisãosem antes analisar a perícia técnica.
”Tô muito tranquilo em relação a isso”, refletiu o atual pré-candidato a deputado federal. Em outro trecho, Edson diz que, em outubro próximo, inicia o processo de prescrição de alguns processos contra ele e que por isso as ações estão sendo ”aceleradas”.
TMN/ML