O juiz Albino Coimbra Neto, da 035ª Zona Eleitoral, tomou uma decisão desfavorável à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que busca a reeleição pela coligação “Sem Medo de Fazer o Certo” (PP/AVANTE/PRD). O juiz negou ter imposto qualquer tipo de censura sobre discussões relacionadas a supersalários pagos a servidores ligados à sua administração.

Na mesma decisão, ele revogou uma liminar que impedia a divulgação do salário superior a R$ 80 mil pago a Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes, chefe de gabinete e concunhada da prefeita. A liminar, agora revogada, atingia Rose Modesto (União), candidata de oposição, que discute o tema frequentemente referido como “folha secreta”.

A defesa de Rose Modesto argumentou que o juiz foi induzido a erro e apresentou provas de que a propaganda eleitoral em questão continha informações verdadeiras e não apócrifas.

O juiz Coimbra Neto, em sua decisão, afirmou: “Este juízo em nenhuma oportunidade censurou qualquer debate político eleitoral sobre a forma de pagamento eventualmente realizado pela Prefeitura local. A adjetivação que se queira dar a essa ou aquela forma de pagamento — se secreta ou não — é debate eleitoral legítimo, devendo os interessados prestar os esclarecimentos que entenderem devidos aos eleitores.”

Sobre o pagamento à servidora, o juiz destacou que, em pedido de reconsideração, a parte contrária comprovou que a servidora realmente recebeu R$ 83.780,54, corroborando as informações do vídeo em questão e justificando a necessidade de rever a decisão que havia determinado a remoção desse conteúdo.

Além disso, o juiz mencionou que a Prefeitura firmou um “Termo de Ajustamento de Gestão” com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 7 de dezembro de 2023, reconhecendo inconsistências nos pagamentos e a necessidade de ajustes. Na conclusão da decisão, o juiz revogou a liminar anterior, permitindo a discussão sobre o tema. 

Pé de Guerra — A campanha em Campo Grande tem enfrentado tensões judiciais, com várias liminares sendo deferidas e revogadas. Em um desses episódios, a prefeita Adriane Lopes foi multada.

Leia a decisão na íntegra:

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