Fluoretação da água passa a ser monitorada como ação estratégica de saúde em MS

Com cronograma definido, SES detalha como vai garantir fluoretação nos municípios

A ampliação da fluoretação da água em Mato Grosso do Sul entra em fase de implementação, com atuação direta da SES (Secretaria de Estado de Saúde) no monitoramento da qualidade da água e no acompanhamento dos sistemas de abastecimento nos municípios, garantindo o cumprimento dos parâmetros sanitários e a segurança da população. A medida segue cronograma definido na Resolução Conjunta nº 001/2026, publicada neste mês no Diário Oficial do Estado.

Mais do que a definição de prazos, a nova etapa transforma a fluoretação em uma ação estruturada dentro da vigilância em saúde ambiental, integrando rotinas já executadas pela SES em todo o MS. O trabalho envolve o acompanhamento constante dos sistemas de abastecimento, análise de parâmetros microbiológicos, físicos e químicos da água, além da avaliação de riscos e realização de inspeções sanitárias.

A medida também amplia o escopo de atuação da vigilância, que passa a incorporar de forma mais direta o controle da fluoretação como estratégia de prevenção em saúde coletiva, especialmente no enfrentamento à cárie dentária — uma das doenças mais prevalentes no país.

Segundo a gerente de Qualidade da Água para Consumo Humano da SES, Gabriela Faria Conzolino, a ampliação da fluoretação reforça uma política pública baseada em evidências e com impacto direto na população.

“Com eficácia amplamente comprovada, reconhecida nacional e internacionalmente como uma das estratégias mais eficazes nesse campo, a medida atua diretamente na prevenção da cárie dentária, sobretudo entre as populações mais vulneráveis, promovendo acesso universal, segurança sanitária e equidade em saúde”, complementa.

Articulação com municípios

Nos 79 municípios, a atuação da SES em relação ao controle da qualidade da água ocorre de forma articulada com as equipes locais, que recebem suporte técnico para garantir a correta aplicação dos parâmetros estabelecidos e o cumprimento das normas sanitárias. O acompanhamento inclui ainda a investigação de possíveis agravos relacionados à qualidade da água e o monitoramento contínuo dos indicadores de saúde.

No caso da resolução sobre fluoretação, as medidas abrangerão os 67 municípios atendidos pela Sanesul. Em Campo Grande, a concessionária Águas de Guariroba já implementou a medida. E nas demais 11 cidades do Estado, permanece o suporte da SES às secretarias estaduais, que possuem sistemas autônomos de abastecimento.

Resolução estabelece expansão gradual no Estado

Publicada pela AGEMS em conjunto com a SES no dia 18 deste mês, a Resolução Conjunta nº 001/2026 foi elaborada em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde. Ela prevê a ampliação da fluoretação seguindo cronograma definido, com implementação progressiva.

A normativa estabelece diretrizes técnicas e prazos para garantir a universalização do acesso à água fluoretada, alinhando a regulação dos serviços de abastecimento às ações de vigilância em saúde e às políticas de prevenção adotadas no Estado.

Para o coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental e Toxicológica da SES, Karyston Adriel Costa, a resolução marca um avanço na integração entre regulação e saúde pública, ao consolidar a fluoretação como parte das ações permanentes de vigilância.

“A fluoretação passa a ser acompanhada de forma mais qualificada dentro da vigilância em saúde, o que permite não apenas ampliar o acesso, mas garantir que essa política seja implementada com segurança e efetividade. É uma medida que atua diretamente na prevenção e na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.

Com a implementação do cronograma especificamente nessas cidades atendidas pela Sanesul, a SES reforça seu papel na coordenação e no acompanhamento das ações, assegurando que a ampliação da fluoretação ocorra de forma gradual, segura e alinhada às necessidades regionais.