Os ex-vereadores Cícero dos Santos e Carlos Alberto Sanchez foram condenados pela Justiça de Naviraí por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da Segunda Vara Cível, é resultado de investigações da Operação Atenas, realizada pela Polícia Federal.

O processo investigou o recebimento irregular de verbas indenizatórias durante o período de janeiro de 2013 a outubro de 2014. Os dois ex-parlamentares foram acusados de desviar recursos públicos da Câmara Municipal de Naviraí, especificamente em pagamentos relacionados a combustíveis.

Segundo a sentença, Carlos Alberto Sanchez recebeu 14 pagamentos indevidos, totalizando R$17.120,78. A Justiça concluiu que ele utilizou a verba de gabinete, destinada ao ressarcimento de despesas com combustível, para abastecer veículos de terceiros, o que não era permitido. 

A Lei Municipal nº 1.496/2009 estabelecia que a verba seria destinada exclusivamente para o uso do mandato. ” Assim, ante todo o conjunto probatório dos autos, entendo como suficientemente provada a alegação do Ministério Público Estadual no sentido de que o réu Carlos Alberto Sanchez recebeu 14 pagamentos indevidos de verbas indenizatórias de combustíveis, causando um prejuízo aos cofres da Câmara Municipal de Naviraí totalizando a quantia de R$17.120,78 (dezessete mil cento e vinte reais e setenta e oito centavos)”, disse a sentença.

Já Cícero dos Santos, na época presidente da Câmara, foi apontado como líder da organização criminosa. Ele autorizava os pagamentos irregulares e coordenava o esquema. A investigação revelou conversas interceptadas em que ele autorizava abastecimentos fraudulentos. “Pelas provas produzidas nos autos entendo que o réu Cícero dos Santos tinha consciência das irregularidades nos pagamentos que foram efetivados em favor do também réu na presente ação, Carlos Alberto Sanchez”, afirmou o juiz.

Penas – Carlos Alberto Sanchez foi condenado à perda de R$17.120,78, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil no mesmo valor de R$17.120,78, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e ao pagamento de R$30.000,00 em danos morais coletivos. 

Já Cícero dos Santos terá seus direitos políticos suspensos por 5 anos, deverá pagar multa civil de R$17.120,78, será proibido de contratar com o poder público por 5 anos e também pagará R$30.000,00 em danos morais coletivos. Os valores a serem ressarcidos serão destinados à Câmara Municipal de Naviraí.

Somando os valores que devem ser ressarcidos e pagos pelos ex-vereadores, o total ultrapassa 100 mil reais, sem considerar correções e atualizações. 

Em sua defesa, Carlos Alberto Sanchez alegou nulidade processual, argumentando que houve cerceamento de defesa e falta de provas para comprovar a ilicitude das ações. Ele negou que tivesse cometido fraude, afirmando que utilizava as verbas apenas para cumprir suas funções parlamentares. Já Cícero dos Santos não apresentou contestação.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro