Nesta quinta-feita (03) foram aprovadas as 19 emendas aditivas ao Projeto de Lei n. 11.777/2025 , de autoria do vereador Maicon Nogueira, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026. Com total de 275 emendas aprovadas, a LDO garante recursos para áreas como desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação e outras melhorias para a população.
Em prol dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA, o parlamentar propôs que o contingente da Guarda Civil Metropolitana, bem como todos os servidores do município que exerçam suas atividades nos Postos de Saúde, UBSF e Upas, adotem um protocolo de atendimento e assistência.
Para diminuir o tempo de espera para atendimento dos usuários nos postos de saúde, o vereador Maicon Nogueira propôs dispor sobre políticas administrativas, aumentando o número de equipes médicas, em todas as unidades de saúde do município, garantindo a diminuição do tempo de espera. E para os servidores públicos, garantir o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, da revisão geral anual, bem como das decisões judiciais em favor da categoria.
PSICÓLOGO E PSIQUIATRA
Para garantir o aumento de psicólogos e médicos psiquiatras nos quadros de servidores do município, o vereador apresentou emenda a LDO objetivando a diminuição do tempo de espera no atendimento de crianças com TEA. “Isso pode ser alcançado por meio de intervenções, treinamento de profissionais e aprimoramento da rede de atendimento, como aumento do número de profissionais para o diagnóstico precoce e a avaliação individualizada do TEA, considerando a diversidade do espectro”, salientou.
Para a educação, o parlamentar propõe a implementação, de banco de dados digital com informações eficientes, atualizadas, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), objetivando, a melhoria da qualidade do ensino, combate à evasão escolar e elaboração de projetos para obtenção de recursos federais e estaduais. Defende também projetos, programas e ações voltados ao aprendizado em Educação Financeira e Empreendedorismo, assegurando o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município.
O parlamentar também propõem a ampliação do número de salas de aulas na Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Grande, direcionada para atendimento da educação infantil. Além de assegurar que a merenda escolar oferecida na rede de ensino seja composta por produtos orgânicos, produzidos pela agricultura familiar.
VAGAS DE TRABALHO
Outra proposta é fomentar a instalação de empresas de startups, tecnologia e inovação, através de concessão de incentivos fiscais, bem como fortalecer a ciência, tecnologia e inovação, visando a ampliação de vagas de trabalho e diminuição da vulnerabilidade social e dinamismo das cadeias produtivas. E estabelecer parcerias, ações e políticas públicas, visando a capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho, contribuindo para a diminuição do desemprego e da vulnerabilidade social. Além de garantir a criação de políticas públicas que visem fortalecer o empreendedorismo, como forma de estimular a economia local e a geração de emprego e renda.
Maicon também preconiza fortalecer ações de prevenção ao uso de drogas, tratamento e reinserção social de dependentes químicos, com apoio a centros de atenção psicossocial, comunidades terapêuticas credenciadas e campanhas educativas permanentes, bem como o reforço das ações de repressão ao tráfico de drogas em articulação com os entes federativos.
ENERGIA RENOVÁVEL
Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Maicon Nogueira apresentou emenda que visa garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da taxa de permeabilidade do solo nas edificações realizadas no município, evitando pontos de alagamentos e desequilíbrio ambiental. Outra emenda visa garantir incentivos fiscais ao setor privado, que investe em fontes de energia renovável, tecnologias verdes, construção de edifícios sustentáveis e que visem a implementação do desenvolvimento sustentável.
Para os Terminais de Transbordo do Transporte Coletivo Urbano, o parlamentar propõe implantação de banheiros com chuveiros, bicicletários, sala de espera com ar condicionado e lanchonetes, além da implantação de coberturas em todos os pontos de paradas, que atendam os usuários do transporte coletivo urbano em nossa capital. Outra proposta é a implantação de estações físicas com bicicletas públicas, chamadas de “Bike sharing”, monitoradas por sistema digital de cadastro para controle online por parte do Poder Público Municipal, oferecida gratuitamente aos munícipes.
E implantação de estações físicas com bicicletas públicas adaptadas para pessoa com deficiência, monitoradas por sistema digital de cadastro para controle online por parte do Poder Público, oferecida gratuitamente para a população.
E para o trânsito urbano em locais críticos, o vereador apresentou a emenda que propõe implementar sistemas de gestão inteligente do trânsito com o uso de tecnologias como sensores, câmeras e softwares de controle, para otimizar a fluidez e segurança da cidade, a fim de promover a mobilidade urbana.“Implantação de sistemas de transporte público eficientes, gestão inteligente do trânsito, são formas de reduzir o número de acidentes e óbitos no trânsito, congestionamentos e facilitar o deslocamento de pessoas e veículos, trazendo melhoria na qualidade de vida dos munícipes”, finalizou Maicon.
