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“É só aceitar?”, questiona vereadora Ana Portela sobre a falta de fiscalização do Poder Público ao Consórcio Guaicurus

03.06.2025 · 7:13 · Vereadora Ana Portela

A relatora da CPI do Transporte Público, vereadora Ana Portela, questionou, em mais uma oitiva da CPI com servidores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), sobre o motivo da fiscalização acerca do Consórcio Guaicurus não ter sido realizada. Os questionamentos foram feitos ao ex e o atual Diretor de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva e Renato Assis Coutinho.

A maioria dos servidores e ex-servidores ligados a Agereg alegaram nas oitivas que o fluxo de caixa do Consórcio Guaicurus, para que os estudos de equilíbrio econômico-financeiro fosse realizado, mas o fluxo nunca foi enviado. Este estudo baliza a condição do Consórcio de investir em melhorias, bem como avalia as condições de cumprimento até o final do contrato estabelecido.

“Se não fosse aberta essa CPI, ia ficar por isso mesmo? Eles não iriam entregar e a Agereg, que é pra fazer essa regulação, iria só aceitar?”, questionou a vereadora Ana Portela. A fala da parlamentar é em consequência do envio do fluxo de caixa da empresa após solicitação da Comissão.

A oitiva também serviu para esclarecer que há anos, nenhuma auditoria tem sido feita pela Agereg. Segundo a vereadora Ana Portela, “o que estamos vendo são séries de omissões. Alegam que era o podiam ter feito, mas não funcionou e vamos deixar como está. Não é esse tipo de serviço que a população espera de quem precisa fiscalizar o transporte público”, complementou.

Outro ponto exposto nesta oitiva foi o vínculo entre o Consórcio Guaicurus e o ex-Diretor Renato Assis Coutinho, que após sua saída da Agereg, começou a prestar serviços para a concessionária.

Com esta oitiva, a CPI se prepara para a próxima fase da investigação.

Assessoria de Imprensa da Vereadora

camara.ms.gov.br

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