30.05.2025 · 7:36 · Vereador Dr. Lívio
A 9ª oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo desta quarta-feira (28) teve como depoentes Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de Recursos (JAJUR), órgão de segunda instância da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), e José Corsine da Silva (diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg).
No início dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, divulgou o relatório de multas que foram aplicadas ao Consórcio Guaicurus pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e julgadas pela JAJUR, de 2020 a 2025.
Segundo o relatório, foram julgadas, nesse período, um total de 4.090 multas, das quais 314 foram favoráveis ao Consórcio, 2.344 foram mantidas e 1.432 aguardam novo julgamento por ausência de fundamentação.
“O que pode ser observado é que o número de multas que aguardavam novo julgamento até 2023 era bastante elevado e que, em 2024, teve uma queda vertiginosa (apenas 34 de um total de 796 tiveram nova análise solicitada). Já em 2025, coincidência ou não, até agora esse número está zerado”, avalia o presidente.
Durante a audiência, foi revelado ainda que, até 2020, um membro do próprio Consórcio fazia parte do colegiado da JAJUR e que a exclusão desse membro foi uma das cláusulas firmadas no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) em 2020.
Entre as falas do depoente Rodrigo Inoye, destaca-se a afirmação de que todas as cláusulas do TAG foram cumpridas, exceto a de nº 5, referente ao reequilíbrio financeiro.
Questionado pelo vereador Dr. Lívio sobre a não apresentação da Matriz OD (Origem/Destino), instrumento criado para balizar os ajustes contratuais, Rodrigo afirmou que ela foi entregue em 2018, a pedido da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande que, na ocasião, havia aberto um inquérito civil para saber se essa cláusula do contrato de concessão havia sido cumprida, inclusive que o processo havia sido arquivado. Para dirimir dúvidas, Dr. Lívio requereu, uma cópia desse documento, já que ele consta como não entregue.
José Corsine, por sua vez, esclareceu sobre as metodologias utilizadas para produzir o relatório da Agereg apresentado este ano. Disse que, quando foram identificadas as movimentações atípicas envolvendo a Cidade dos Ipês, foi feito um pedido para contratar uma consultoria externa, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser feito e o número reduzido de servidores da Agereg, mas que o pedido acabou sendo negado pelo Executivo.
Questionado pelo presidente da CPI sobre o índice de solvência do Consórcio, ele disse que a população tem, sim, com o que se preocupar, pois ele implica diretamente na qualidade do serviço.
Foto : Izaias Medeiros
Assessoria de Imprensa do Vereador
