Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desta quinta-feira (7), os deputados estaduais devem votar cinco propostas relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e uma proposta sobre um programa de energia social.
Em segunda discussão os parlamentares apreciarão cinco projetos de lei.
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 29/2022, cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado e o Projeto de Lei nº 232/2023 que estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying). A proposta também inclui no Calendário de Eventos do estado a Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei nº 159/2023, institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís.
O Projeto de Lei nº 283/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado.
Já o Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo trata sobre o Programa Energia Social: Conta Luz Zero, mudando o prazo para que os interessados possam se cadastrar no programa.
Por fim, em primeira discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei nº 351/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco e dá outras providências.
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