sexta-feira, 12 de abril de 2024
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Deputados votam proposta de assistência médico-social aos servidores aposentados

A proposta que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas do Poder Executivo está pautada para discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (3).

Conforme o texto proposto pelo governador Eduardo Riedel, o benefício será no valor de R$ 300, aos aposentados e pensionistas que recebem proventos ou pensão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/MS), ou MSPREV, até o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) mensal.

Também estão pautados outros três projetos. 

Primeira discussão
Outro projeto pautado para esta quarta-feira, é do deputado estadual Renato Câmara (MDB), que institui “Maio Verde” como o mês de conscientização sobre a doença celíaca, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Redação final

Deputados decidem sobre o projeto de Lei 212/2023 que assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

E o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez.

 

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