Na primeira sessão ordinária de 2024 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais devem analisar três matérias conforme pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (6).

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. 

O direito à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos
representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. Ainda conforme a proposta se a escola não prover níveis educacionais adequados às faixas etárias, “é assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas”.

Em sua justificativa o deputado Rinaldo defende que o objetivo principal é
“garantir a convivência familiar destes irmãos no ambiente escolar ou nos casos de prevenção à violência
doméstica ou violência contra a criança ou adolescente, bem como trazer conforto e economia às famílias”.

Ordem do Dia

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 262/2023, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que denomina Gilberto Carlino o Centro Reservatório de Tratamento de Água, no Município de Rio Brilhante.

Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 242/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Confira também pelo Youtube e Facebook.