Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sete projetos. Conforme pautado na Ordem do Dia, as propostas serão analisadas em segunda e primeira discussão, além de discussão única. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Em segunda discussão os parlamentares votarão quatro projetos de lei. O Projeto de Lei 166/2025, de autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).
De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o Projeto de Lei 206/2024 dispõe sobre a informação ao consumidor acerca do cancelamento de produtos ou de serviços por meio virtual. O Projeto de Lei 13/2025, do deputado Neno Razuk (PL), institui ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por fim, o Projeto de Lei 120/2025, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), e dá outras providências.
Em primeira discussão serão apreciados dois projetos de lei. Do deputado Coronel David (PL), o Projeto de Lei 305/2023 dispõe sobre a criação do cadastro estadual de crimes sexuais no Estado de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Lei nº 143/2025, do Poder Judiciário, altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única será votado o Projeto de Decreto Legislativo 7/2025, da Mesa Diretora (2025-2026), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização – Área Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Youtube.
