Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (20), os deputados estaduais devem apreciar e votar em primeira discussão o Projeto de Lei 94/2024 que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Conforme o texto enviado pelo Governo do Estado, o Invest MS tem finalidade pública. “A principal função de uma Agência de Promoção de Investimentos é justamente a captação de novos investimentos, ou seja, a atração de investimentos para Mato Grosso do Sul, potencializando o desenvolvimento sustentável do Estado”.

Ordem do Dia
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 248/2023, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas” e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olimpíadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet”,.

De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), será apreciada redação final do  Projeto de Lei 11/2024, que trata sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil, Hospitais e Maternidades do Estado.

Em discussão única os deputados votarão o Projeto de Decreto Legislativo 6/2024, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício econômico-financeiro de 2022.

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