Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram cinco propostas, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8). Em 1ª discussão, o Projeto de Lei 92/2024, que altera dispositivos da Lei 6.170/2023, que reorganiza o “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. A proposta está calendarizada por acordo de lideranças e prorroga até o fim do ano o prazo de recadastramento dos beneficiários do programa, será votada novamente em segunda discussão.
Na prática, será estendido até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício. A justificativa do Poder Executivo traz que prazo estabelecido até 10 de maio de 2024 não foi suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento.
Redação final
Aprovada a redação final do Projeto de Lei 184/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), após atendimento emergencial, para os hospitais privados. O projeto segue à sanção.
Segunda discussão
Em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário de eventos do Estado a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada, anualmente, durante todo o mês de junho, em Bataguassu. A matéria segue à sanção.
Também em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2024, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que revoga o artigo 7º da Lei 4.853/2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877/2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão. O projeto segue para sua última análise em plenário, a redação final.
Discussão única
Por fim, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 331/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A matéria, que declara a utilidade pública estadual da Apev (Associação Pontaporanense Esporte e Vida), segue à sanção.
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