sábado, 20 de julho de 2024
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Deputados aprovam prioridade de matrícula para filhos de vítimas de violência

Três proposições pautadas na Ordem do Dia desta terça-feira (2), foram apreciadas pelos parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 105 de 2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que  altera as normas que estabelecem as prioridades de matrícula nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. 

O principal objetivo do projeto é garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter preferência na matrícula e transferência de seus filhos para escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço com o objetivo de garantir a segurança da família.

Redação final 

Projeto de Lei 65 de 2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), institui o Dia Estadual da Agricultura Irrigada, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho.

Discussão única

Projeto de Lei 122/2024, de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), denomina próprio público com o nome que especifica. 

Retirado de pauta

Foi pedido vista do Projeto de Lei 6 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis Sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

 

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