Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (2), todas em 2ª discussão. Aprovado o Projeto de Lei 212/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Rebulicanos), assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. A matéria volta ao plenário para sua votação em redação final.
Também de autoria do deputado Antonio Vaz, e em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 275/2023 que dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez. A matéria terá sua redação final analisada em plenário.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei 308/2023, que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
O autor da matéria agradeceu os votos dos demais parlamentares. “Essa é a festa tradicional da padroeira do município de Sonora, e por isso apresentamos essa proposta, a pedido da Câmara Municipal, também assinado por vários representantes do município”, ressaltou Mochi.
Garantia
Incluído na pauta por solicitação do deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, foi apreciado o Projeto de Lei 57/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A matéria também segue à sanção.
Moção de pesar
Apresentada pelo deputado Coronel David (PL) e subscrita pelo deputado Lidio Lopes (Patriota), moção de pesar dirigida aos familiares do procurador do TCE-MS (Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado), Terto de Moraes Valente, que faleceu ontem (1º) na Capital. “Sua atuação foi única no Tribunal de Contas, e ele sempre será lembrado pela lealdade e inspiração e caráter exemplar”, destacou Coronel David.
“Deixa sua marca indelével para o Estado, é uma grande perda para Mato Grosso do Sul”, complementou o deputado Lidio Lopes, sobre o procurador.
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