Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) analisaram e aprovaram quatro matérias, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20). Entre elas, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 29/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que prevê a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise em 2ª discussão.
Mara Caseiro agradeceu a aprovação da constitucionalidade da matéria e ressaltou os objetivos do projeto. “Um dos objetivos é eliminar qualque tipo de violencia ou assédio, assegurando direitos iguais entre parlamentares homens e mulheres, e ainda garantir o pleno exercício de seus direitos políticos, gerando condições que contribuam para a gualdade entre as mulheres”, explicou.
A deputada Gleice Jane (PT) afirmou que não é um ato tranquilo para a mulher estar na política. “Quando a gente se dispõe a estar nestes espaços, precisamos do mínimo de garantia, as vezes precisamos falar mais alto para sermos ouvidas, e os nossos discursos ainda são silenciados nesse espaço da política”, declarou.
Por fim, o deputado e presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), fez um pedido aos demais parlamentares. “Gostaria que esse projeto avançasse na tramitação e fosse aprovado ainda no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher”, concluiu.
Ainda durante a sessão plenária, foram aprovadas outras duas matérias, em primeira discussão. Ambas seguem para votação em segunda discussão. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), aprovado o Projeto de Lei 327/2023, que dispõe sobre o registro do número de série de bicicletas no documento fiscal emitido aos consumidores.
“Campo grande está entre as dez cidades do País com o maior número de ciclovias e a cada dia aumenta o número de ciclitas em Mato Grosso do Sul. O objetivo dessa proposta é que seja registrado no documento fiscal o número de série, porque assim o cidadao terá a facilidade de demonstrar que a bicicleta é dele, em caso de roubos e apreensões”, justificou o autor da matéria, deputado Junior Mochi.
O último projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei 312/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Discussão única
Em discussão única, aprovado o Projeto de Lei 190/2022, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda – Lar de Idosos São João. O projeto segue à sanção.
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