Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (23), seis matérias durante a Ordem do Dia. Em Redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que dispõe sobre a Instituição da Campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul. 

O texto do projeto explica que a doença pode ocorrer em apenas um ou nos dois olhos. Nos estágios iniciais, os sintomas podem ser os mesmos de qualquer outro defeito refrativo do olho, podendo ser corrigidos com óculos ou lentes de contato. A matéria segue à sanção.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 209/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação das Tabelas II constantes dos Anexos I e III da Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública. A matéria também segue à sanção.

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 32/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que altera a redação da Resolução 39, de 9 de setembro de 2009, alterada pela Resolução 59/2021, que “Institui o Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares”, para incluir a denominação “Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares e Tia Eva”. A matéria segue à sanção. E ainda, também em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 90/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.

Primeira discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2024, de autoria do Poder Executivo, que fixa o efetivo do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul), para o exercício de 2024, e dá outras providências. E o Projeto de Lei 199/2024, do Poder Judiciário, altera dispositivos da Lei 3.687, de 9 de junho de 2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Ambas propostas voltam ao plenário em segunda discussão.

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