O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, durante sessão desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a realização de estudos de viabilidade técnica para instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Governo do Estado.
Segundo o deputado, a criação das salas é mais uma forma de amparo às mulheres trabalhadoras, provendo conforto, privacidade e segurança para o esvaziamento das mamas, permitindo com que o leite seja armazenado em frascos previamente esterilizados para, em outro momento, oferecer o leite ao seu filho, além de dar respaldo à prática do aleitamento materno.
“É um processo de volta ao trabalho que pode ser doloroso para a mulher, especialmente para aquelas que amamentam. Nesse sentido, a sala de apoio serve como um incentivo para que a mãe trabalhadora continue amamentando seu filho, fazendo com que ela se sinta mais tranquila e disposta para a desempenhar suas atividades profissionais”, afirmou o deputado.
O leite coletado deverá ser mantido em um freezer, com temperatura controlada até o fim do dia, em frasco etiquetado com o nome da mãe, data e hora da coleta, com a possibilidade da mãe podendo levar seu leite para casa e oferecê-lo ao filho nos períodos de sua ausência. Caso seja de preferência, o leite poderá ser doado a um Banco de Leite Humano.
Os parâmetros para instalação dessas salas estão definidos pela RDC n° 171, de 4 de setembro de 2006, que determina o dimensionamento de 1,5 metros quadrados por cadeira de coleta, instalação de ponto de coleta de água fria e lavatório, para atender aos cuidados de higiene das mãos e dos seios na coleta, freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, para monitoramento diário da temperatura, para guardar exclusivamente leite materno.
“A criação de uma sala de amamentação teste, em órgão público de grande circulação, não só demonstraria compromisso com a saúde das crianças e o bem-estar das mães, como também reforçaria a promoção dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades. Assim o poder executivo poderia de forma gradual aumentar esse benefício às mães, sem impactar seu orçamento”, explicou Paulo Duarte.
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