A deputada federal por Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT/MS), protocolou na última sexta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 5235/23, com o objetivo de tornar mais rígida a legislação brasileira referente ao tráfico de animais silvestres. A proposta visa alterar o artigo 29 da Lei 9.605, de 1998, buscando facilitar a punição e aumentar as penas para aqueles envolvidos nesse crime.

“Diante deste cenário, a proposta de alteração no art. 29 da Lei nº 9.605, de 1998, tem o condão de aumentar a pena para aqueles que lesam a fauna silvestre visando auferir vantagem econômica assim como, adequação na estrutura do artigo e inserção de novos verbos para a conduta danosa”, destacou a parlamentar em sua justificativa.

O artigo 29 da Lei 9.605 atualmente estabelece punições para quem comete ações como matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização. O novo projeto de lei expande o escopo, acrescentando atividades como conduzir, receber, guardar, ocultar e manter em cativeiro ou depósito animais silvestres. Além disso, a proposta também aborda a questão de produtos derivados desses animais. 

Uma das mudanças mais significativas propostas pelo PL é o aumento das penas de reclusão, que passariam a variar de dois a cinco anos, juntamente com a aplicação de multas.

Jara destacou ainda na justificativa que os crimes descritos no artigo 29 da Lei 9.605, de 1998, que têm a intenção de obter vantagens econômicas, passariam a ser punidos com reclusão e pena máxima de cinco anos, estando em conformidade com outros crimes mais graves previstos na mesma lei.

Atualmente, o projeto de lei proposto pela deputada está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para avançar no processo legislativo.

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